O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o adolescente responsável pelo assassinato de Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos, em Guaratinga, extremo sul da Bahia, a cumprir medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado. O crime, que chocou a cidade em julho de 2023, envolveu o disparo fatal de um tiro no queixo da jovem.
A decisão do tribunal aplica as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que o menor possa permanecer internado por um período máximo de três anos. Contudo, a cada seis meses, a Justiça revisará a situação do condenado para determinar se a medida deve ser mantida.
O adolescente foi encaminhado para a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Vitória da Conquista. A sentença, embora cumpra a legislação vigente, gerou debates públicos acalorados sobre a aplicabilidade de penas mais severas para menores envolvidos em crimes de grande repercussão.
Hyara Flor foi assassinada de maneira brutal, e a comoção na cidade de Guaratinga foi imediata. O caso levantou questões sobre a violência juvenil e a eficácia das medidas socioeducativas no combate à reincidência criminal. Apesar de o ECA garantir a proteção dos menores em conflito com a lei, muitas vozes clamam por uma revisão do sistema penal juvenil em casos de violência extrema.
Familiares e amigos de Hyara ainda buscam justiça plena, e o caso está longe de ser esquecido pela comunidade local. “Nada vai trazer minha filha de volta, mas precisamos de um sistema que nos proteja de criminosos, independentemente da idade”, disse a mãe de Hyara durante o julgamento.
O ECA, criado para proteger os direitos de crianças e adolescentes, frequentemente gera controvérsia em situações envolvendo crimes graves. Embora as medidas socioeducativas tenham o objetivo de reabilitar o menor, muitas pessoas questionam se o prazo máximo de três anos é adequado para crimes tão graves.
Advogados e defensores dos direitos das crianças argumentam que a reabilitação é essencial para a reintegração social dos adolescentes. No entanto, a sociedade permanece dividida, com muitos questionando se a legislação atual é suficiente para garantir justiça em casos tão impactantes.
O jovem condenado estará sob constante avaliação, com revisões periódicas que podem resultar em sua liberação antes do prazo máximo. A decisão sobre o futuro do adolescente dependerá do progresso em sua reintegração social e da avaliação do impacto da medida socioeducativa em seu comportamento.
Para a população de Guaratinga e para os familiares de Hyara Flor, a sentença traz um misto de alívio e frustração. Enquanto a justiça foi feita dentro dos limites da lei, muitos acreditam que casos como este exigem uma revisão urgente do sistema socioeducativo.
