A fraude eleitoral envolvendo candidaturas laranjas em Vitória da Conquista expôs uma das práticas mais preocupantes da política contemporânea: o uso indevido das cotas de gênero para desviar recursos públicos e manipular o processo eleitoral. No centro desse escândalo está a distribuição de grandes quantias do fundo eleitoral para candidatas que, em muitos casos, não fizeram campanhas e sequer se apresentaram ao público como candidatas.
Não estamos falando aqui de irregularidades em transferências eleitorais de um município para outro. Esse tipo de movimentação, por mais que levante suspeitas, não caracteriza crime, já que é permitido pela legislação. Cidadãos têm o direito de votar em qualquer cidade onde possuam vínculos, mesmo que residam em outro lugar. O verdadeiro problema que estamos enfrentando em Vitória da Conquista está na manipulação das candidaturas femininas para desviar recursos eleitorais, comprometendo a integridade do processo.
Um exemplo gritante é o de uma candidata que recebeu R$ 80.000,00 de fundos eleitorais, mas obteve apenas 25 votos nas urnas, resultando em um custo de R$ 3.200 por voto. Esse tipo de discrepância não pode ser ignorado. Além disso, algumas candidatas sequer mencionaram sua candidatura em suas próprias redes sociais, o que demonstra uma total falta de interesse na disputa e reforça a suspeita de que essas candidaturas foram criadas apenas para cumprir cotas e desviar recursos.
Essa situação revela uma fraude ainda mais profunda: a redistribuição dos recursos destinados a candidaturas femininas para campanhas que o partido prioriza, ferindo a transparência e desvirtuando o propósito das cotas de gênero. O fundo eleitoral, que deveria incentivar a participação feminina na política, está sendo usado como uma ferramenta de manipulação e enriquecimento ilícito dentro dos partidos.
Em Vitória da Conquista, a distribuição irregular de recursos eleitorais atinge cifras alarmantes. Segundo dados da Justiça Eleitoral, foram direcionados estes recursos para candidatas que não participaram ativamente da campanha. Esse volume de recursos, em vez de ser utilizado para fortalecer as candidaturas femininas, foi desviado para outros fins, minando a legitimidade do processo eleitoral e prejudicando a equidade.
Se a Justiça Eleitoral comprovar que essas candidaturas foram utilizadas como laranjas, a penalidade deve ser severa, podendo inclusive invalidar toda a chapa envolvida. Isso obrigaria o recalculo do quociente eleitoral, redefinindo a composição das vagas de forma justa, com base nos votos legítimos. Essa medida, embora drástica, é necessária para restabelecer a confiança no sistema eleitoral.
Em paralelo, surgiram questionamentos sobre a validade de transferências eleitorais para Vitória da Conquista. No entanto, esse argumento é frágil e não configura crime. A legislação brasileira permite que eleitores transfiram seu título para qualquer cidade onde mantenham vínculos, como vimos em exemplos nacionais, como o do ex-juiz Sérgio Moro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A mudança de domicílio eleitoral, por si só, não é indicativa de fraude. O verdadeiro foco aqui deve estar na manipulação das candidaturas femininas e no uso inadequado de recursos.
O que está em jogo em Vitória da Conquista é mais do que o resultado de uma eleição. Trata-se da credibilidade do sistema eleitoral e da confiança do eleitorado no processo democrático. As cotas de gênero, que representam um avanço significativo para a participação feminina na política, estão sendo deturpadas por práticas fraudulentas que enfraquecem a representatividade e desrespeitam o eleitor.
A Justiça Eleitoral tem agora a responsabilidade de investigar profundamente essas candidaturas e, se necessário, invalidar a chapa envolvida, para que fraudes como essa não se repitam. Somente assim poderemos garantir que a política seja um espaço de participação legítima e que o processo eleitoral em Vitória da Conquista seja um exemplo de transparência e justiça.
