A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da prefeita Sheila Lemos (UB) é uma vitória que vai além das disputas eleitorais e judiciais. Representa, acima de tudo, a reafirmação do respeito ao voto popular e ao Estado Democrático de Direito, pilares fundamentais para o funcionamento saudável de nossa sociedade.
Em uma decisão acirrada e questionada por diferentes lados, o Tribunal Regional Eleitoral havia decidido, por 4 votos a 3, pela inelegibilidade de Sheila Lemos, argumentando que a alternância de poder entre mãe e filha configuraria uma continuidade de poder familiar. No entanto, o TSE, ao reverter esse entendimento, reconheceu que a assunção temporária de sua mãe, Irma Lemos, durante apenas 13 dias, não poderia ser considerada um “terceiro mandato”. Foi um entendimento justo, considerando a temporalidade e a pouca relevância política do episódio.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que se manifestou favorável ao deferimento do recurso, reforçou a tese de que a transição rápida de poder em 2017 não violava o espírito da legislação eleitoral brasileira. Em outras palavras, a PGE e o TSE entenderam que a brevidade do mandato de Irma Lemos, além de ser uma substituição transitória, não afetou de forma concreta a legitimidade das eleições ou o equilíbrio democrático em Vitória da Conquista.
A prefeita Sheila Lemos, ao anunciar sua vitória judicial em uma live, celebrou o desfecho com entusiasmo e humildade, lembrando o apoio que sempre teve de seu eleitorado. Com mais de 116 mil votos obtidos no primeiro turno, mesmo sob a nuvem da incerteza jurídica, sua campanha ressoou com a voz da maioria da população conquistense, que, ao votar, afirmou um desejo claro de continuidade e de confiança em sua gestão.
Para aqueles que tentaram barrar sua posse, essa decisão é um sinal de que a democracia brasileira, apesar de seus percalços, ainda valoriza o respeito às normas e à expressão da vontade popular. Não cabe ao sistema eleitoral criar barreiras arbitrárias, especialmente quando os fundamentos legais, como neste caso, são frágeis e embasados em uma interpretação restritiva.
É certo que a decisão do TSE trará impactos importantes para a política local. Sheila Lemos assumirá seu mandato diplomada e com respaldo judicial, carregando não apenas a vitória eleitoral, mas também uma legitimidade renovada pela própria Justiça. Esse desfecho reforça a mensagem de que a alternância no poder deve ser respeitada, mas sem interpretações distorcidas que busquem criminalizar a participação de familiares próximos em pleitos eleitorais.
Por fim, esta decisão serve de alerta para que todos, independentemente do lado político, compreendam o valor de uma Justiça independente e isenta. A vitória de Sheila Lemos é, na realidade, uma vitória da democracia e do direito. Ao vencer nas urnas e nas cortes, ela reafirma seu compromisso com a população de Vitória da Conquista e, com isso, inicia um novo ciclo, legitimada pelo voto e pela Justiça, a favor dos interesses de sua cidade.
