A suspensão das atividades da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo Municipal, promovida pela Mesa Diretora da Câmara de Vitória da Conquista, gerou intensos debates na última sessão ordinária. Ao optar por priorizar os depoimentos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, a Mesa Diretora tomou uma decisão embasada no respeito ao Regimento Interno e à segurança jurídica, pilares essenciais para a ordem dos trabalhos legislativos.
Segurança Jurídica e Respeito ao Regimento Interno
Conforme a nota oficial divulgada pela Câmara, os atos da Comissão de Fiscalização, composta por Alexandre Xandó (PT), Viviane Sampaio (PT) e Adinilson Pereira (UB), foram considerados irregulares por contrariar normas internas. Tal irregularidade, conforme apontado, poderia comprometer a estabilidade institucional da Casa. Essa avaliação não é arbitrária, mas sim um reflexo do papel da Mesa Diretora como guardiã das regras que norteiam as atividades legislativas.
É imprescindível que qualquer iniciativa de fiscalização obedeça aos trâmites formais estabelecidos. Ignorar o Regimento Interno, como apontado, não apenas fragiliza a legitimidade das ações da Comissão, mas também expõe o Legislativo a possíveis contestações judiciais, algo que a Mesa Diretora busca evitar ao zelar pela integridade dos processos.
Prioridade à CPI da Saúde: Um Chamado à Efetividade
A decisão de centralizar as atenções nos depoimentos da CPI da Saúde é coerente diante da gravidade dos fatos investigados. A CPI não apenas responde a uma determinação judicial, mas também visa apurar possíveis desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia, um tema de profundo interesse público.
Ao assegurar que os trabalhos da CPI ocorram sem interferências, a Mesa Diretora reafirma a necessidade de se ter foco e organização no trabalho parlamentar. O próprio presidente da CPI, Chico Estrella (UB), reconheceu a importância da decisão, defendendo que a prioridade é garantir que a apuração dos fatos transcenda disputas políticas e atenda aos anseios da sociedade.
A Resposta às Críticas da Oposição
É natural que a oposição critique decisões que não se alinhem aos seus interesses imediatos. No entanto, o tom adotado por alguns parlamentares, sugerindo que a suspensão da Comissão de Fiscalização seria um “ataque à transparência”, ignora o aspecto técnico e regimental da decisão. Transparência não se confunde com desordem processual.
A vereadora Viviane Sampaio (PT) mencionou que a suspensão seria um “retrocesso”, mas não abordou o ponto central: a necessidade de respeitar as normas internas para garantir que as ações legislativas tenham validade jurídica. Denúncias de “manobras” para frear investigações podem ser lidas mais como retórica política do que como uma análise dos fatos.
Um Legislativo Forte é um Legislativo Organizado
A decisão da Mesa Diretora ressalta a importância de um Legislativo que funcione dentro das normas e com foco em resultados. A Câmara Municipal de Vitória da Conquista enfrenta um momento delicado, onde a efetividade das investigações e o respeito às normas internas são igualmente fundamentais.
Dessa forma, a Mesa Diretora agiu não para “frear” investigações, mas para garantir que elas ocorram de maneira legítima, fortalecendo o papel fiscalizador do Legislativo sem comprometer a ordem ou a segurança jurídica. Afinal, transparência e responsabilidade caminham lado a lado.
