A recente denúncia envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acusados de venda de sentenças e outras práticas incompatíveis com a função pública, reacende o debate sobre a necessidade urgente de uma reforma profunda no Judiciário brasileiro. É inadmissível que magistrados, cuja responsabilidade é zelar pela justiça e pela integridade das instituições, se envolvam em esquemas que mancham a credibilidade do sistema judiciário e prejudicam gravemente a sociedade.
O caso, em que o Banco do Brasil figura como vítima de decisões judiciais suspeitas, expõe não apenas a fragilidade dos mecanismos de controle interno do Judiciário, mas também a audácia de magistrados que se sentem acima das leis. A inversão de decisões para favorecer interesses privados, como a mudança de custas processuais em um litígio milionário, demonstra como o poder pode ser distorcido em benefício de poucos.
O princípio básico da imparcialidade do Judiciário é anulado quando decisões judiciais passam a ser negociadas como mercadorias. Tal prática não apenas compromete a confiança da sociedade nas instituições, mas também fragiliza o equilíbrio de poderes, essencial para a democracia.
O problema, porém, não é isolado. Ele reflete um Judiciário com estruturas arcaicas, em que a falta de transparência e controle permite que magistrados ajam como se fossem intocáveis. A postura de “juiz como Deus” é alimentada por um sistema que não incentiva a prestação de contas, abrindo espaço para excessos e corrupção.
Por que a Reforma é Imperativa?
1. Transparência: É essencial criar mecanismos que tornem o Judiciário mais transparente e acessível à sociedade. Decisões precisam ser amplamente justificadas e revisadas em instâncias neutras.
2. Accountability: Juízes e desembargadores devem ser responsabilizados por seus atos, com maior rigor nos processos administrativos e criminais.
3. Controle Externo: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisa de mais autonomia para investigar e punir irregularidades.
4. Desburocratização e eficiência: O Judiciário brasileiro é lento e complexo. Uma reforma deve buscar simplificar os processos e priorizar o mérito das ações, evitando brechas para corrupção.
A Oportunidade de Redefinir o Papel do Juiz
Juiz não é Deus. Ele é um servidor público, cuja função é interpretar e aplicar as leis de maneira justa, imparcial e ética. No entanto, quando o poder é centralizado sem freios, ele tende à corrupção. A solução está em um Judiciário que entenda seu papel como instrumento de justiça, e não de privilégios.
O Brasil não pode mais adiar este debate. A cada novo escândalo, a sociedade se afasta ainda mais das instituições que deveriam protegê-la. A reforma do Judiciário não é apenas uma necessidade administrativa; é uma exigência moral para restaurar a fé na Justiça e fortalecer os alicerces da democracia.
Afinal, uma nação justa é aquela em que ninguém está acima da lei — nem mesmo os que têm o poder de interpretá-la.
