Nesta segunda-feira (2), as dependências da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista estiveram movimentadas com a presença de centenas de servidores aposentados que compareceram para protocolar suas defesas contra o desligamento previsto pelas Portarias Conjuntas nº 339 e nº 340, publicadas no Diário Oficial em 14 de novembro. A medida afeta servidores já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que ainda ocupam cargos no Executivo Municipal.
A gestão municipal, liderada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil), tem defendido a aplicação das portarias como uma medida necessária para cumprir a legislação e uma decisão judicial irrecorrível. “Estamos respeitando os prazos, as garantias legais e conduzindo o processo com a máxima responsabilidade e transparência”, declarou a Prefeitura em nota oficial.
No pátio da Prefeitura, os servidores enfrentaram filas para formalizar a entrega dos documentos, muitos deles contando com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv). A entidade tem orientado a categoria a apresentar suas defesas dentro dos prazos estabelecidos, buscando alinhar os interesses dos trabalhadores às determinações legais.
A medida, embora polêmica, representa um marco na organização do funcionalismo público municipal. Segundo especialistas, a aplicação de decisões como esta reforça a necessidade de adequação administrativa e o cumprimento rigoroso da legislação, fatores indispensáveis para garantir a eficiência na gestão pública.
A Prefeitura tem destacado que o processo abrange diferentes áreas e secretarias e que busca assegurar o equilíbrio entre os direitos dos servidores e a necessidade de adequação legal. O diálogo com as entidades representativas também permanece aberto, reforçando o compromisso com a transparência e o respeito.
O tema ganhou força em 2023, quando os primeiros desligamentos começaram a ser efetivados entre professores da rede municipal. Desde então, a administração municipal vem lidando com o desafio de ajustar a máquina pública às exigências legais, reafirmando seu compromisso com uma gestão que prioriza a legalidade e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Enquanto os servidores apresentam suas defesas, o Executivo reforça que todas as medidas estão sendo tomadas com respeito às normas vigentes, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais e a valorização de uma administração responsável e alinhada com a justiça.
