A confirmação da aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como parte dos desdobramentos da Operação Faroeste, é um triste lembrete de como o sistema judiciário brasileiro enfrenta crises profundas de credibilidade. Este não é um caso isolado. Pelo contrário, é o retrato de um sistema em que o corporativismo e a impunidade caminham de mãos dadas, corroendo a confiança da sociedade na justiça.
É impossível não se indignar ao ver que o maior castigo imposto a magistrados envolvidos em escândalos de corrupção é a aposentadoria compulsória — uma punição que mais parece um prêmio. Afinal, mesmo afastados, continuam recebendo seus polpudos salários, financiados pelos contribuintes. Não há perda significativa, não há ressarcimento ao erário, e, muitas vezes, não há sequer uma condenação penal.
A Justiça sob ataque interno
A Operação Faroeste revelou um esquema de corrupção que parecia mais um roteiro de filme de máfia do que algo possível dentro de uma corte de justiça. Juízes e desembargadores que deveriam ser guardiões da moralidade pública foram acusados de venda de sentenças e obstrução de investigações. No caso da desembargadora Lígia Maria, há relatos do Ministério Público Federal (MPF) de destruição de evidências e intimidação de servidores. Isso não é apenas um desvio de conduta; é um atentado direto ao funcionamento do Estado de Direito.
Se a impunidade dentro das próprias instituições não for enfrentada, como a Justiça poderá exigir integridade do restante da sociedade?
Corporativismo: o câncer das instituições
O corporativismo é outro grande responsável por esse estado de coisas. As corporações públicas — sejam elas no Judiciário, Legislativo ou Executivo — muitas vezes atuam como castelos fechados, protegendo seus membros a qualquer custo. Decisões que deveriam ser exemplares acabam se diluindo em penas administrativas brandas, enquanto a indignação da sociedade se acumula.
A punição de magistrados corruptos não pode se resumir a aposentadorias compulsórias. É preciso haver consequências reais, que passem por perda de benefícios, reparação ao erário e condenações criminais efetivas. Apenas assim será possível desestimular práticas ilícitas e recuperar a confiança do cidadão na Justiça.
O futuro em risco
A verdade é dura: ou a Justiça acaba com a impunidade e o corporativismo, ou a impunidade e o corporativismo acabarão com a Justiça. Não se trata apenas de uma crise de imagem, mas de sobrevivência institucional. Sem uma Justiça confiável e independente, a democracia perde um de seus pilares mais importantes, abrindo espaço para autoritarismos e o caos social.
A sociedade precisa cobrar mudanças estruturais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve agir com mais rigor, e o Judiciário precisa parar de tratar seus desvios internos como casos isolados ou meros erros de percurso. A mudança começa com transparência, punições exemplares e a valorização de um Judiciário ético e eficiente.
Não há mais espaço para meias-medidas. O Brasil clama por Justiça — não por mais um teatro de punições simbólicas. Se queremos uma sociedade onde as leis sejam respeitadas, a Justiça precisa dar o exemplo. E isso começa eliminando, de uma vez por todas, o câncer da impunidade e do corporativismo.
