Padre Carlos

 

1. Sumário Executivo:

O município de Vitória da Conquista demonstra um engajamento inicial e promissor com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A realização do 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia e a proposta de legislação para incorporar os ODS nas políticas públicas municipais são indicativos de um comprometimento crescente. No entanto, a análise revela desafios significativos nas dimensões econômica, social e ambiental, que necessitam de atenção contínua e de estratégias bem definidas para serem superados. As oportunidades para um desenvolvimento mais sustentável residem no fortalecimento de iniciativas existentes, na exploração do potencial do setor de serviços, na gestão eficiente dos recursos naturais e no engajamento multissetorial. Recomenda-se a finalização e implementação efetiva da legislação proposta, o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e avaliação, o desenvolvimento de políticas específicas para áreas com baixo desempenho nos ODS e o fomento à colaboração entre os diversos atores da sociedade.

1. Introdução: O Imperativo do Desenvolvimento Sustentável em Vitória da Conquista:

A Agenda 2030 das Nações Unidas e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável representam um plano de ação global para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todos os povos desfrutem de paz e prosperidade. A implementação dos ODS é um desafio complexo que exige a participação de todos os níveis de governo, do setor privado e da sociedade civil. Conforme enfatizado na consulta inicial, o sucesso da Agenda 2030 depende intrinsecamente da capacidade de implementação dos ODS nas cidades, centros urbanos que concentram a maior parte da população e das atividades econômicas, sendo, portanto, cruciais para o alcance das metas nacionais.

Vitória da Conquista, um município de porte médio localizado no estado da Bahia, possui um contexto socioeconômico e ambiental singular. Com uma população urbana significativa e um histórico de crescimento econômico impulsionado por diferentes setores ao longo do tempo, a cidade enfrenta desafios e possui oportunidades específicas no que concerne ao desenvolvimento sustentável. O presente relatório tem como objetivo realizar uma análise abrangente do alinhamento do município com os ODS, identificar os principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental, examinar as políticas públicas e planos de desenvolvimento local relevantes, investigar os impactos do crescimento econômico, analisar dados e indicadores relacionados aos ODS, comparar o desempenho da cidade com outros municípios semelhantes, explorar exemplos de boas práticas e avaliar o papel dos diversos atores na implementação e monitoramento dos ODS. A finalidade desta análise é fornecer informações detalhadas e recomendações que possam orientar o município de Vitória da Conquista em sua jornada rumo a um futuro mais justo, resiliente e sustentável.

III. Mapeamento de Iniciativas Locais aos ODS:

Vitória da Conquista tem demonstrado um engajamento crescente com a Agenda 2030 e os ODS através de diversas iniciativas e projetos em andamento. Um marco importante nesse processo foi a realização do 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, com o tema central “Inspirando Cidades Sustentáveis, Conectando o futuro da Gestão Municipal”.¹ Este evento, que reuniu representantes de cerca de 80 municípios, teve como objetivo principal fortalecer a cooperação entre as cidades, promover a troca de experiências e capacitar os gestores para a implementação dos ODS da ONU até 2030.¹ A realização deste encontro regional, que contou com painéis e oficinas sobre temas como desafios e oportunidades para cidades sustentáveis, inovação e governança municipal, e a relação entre governança e sustentabilidade, evidencia uma postura proativa do município em relação à agenda global.¹ A coordenação do Comitê ODS de Vitória da Conquista destacou a importância do evento para debater soluções inovadoras na implementação dos ODS nas gestões locais.⁴

Outra iniciativa pioneira do município foi o envio à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que dispõe sobre a adesão à Agenda 2030 e aos ODS da ONU como diretrizes para as políticas públicas municipais.⁵ Este projeto estabelece que todos os órgãos da Administração Municipal devem utilizar os ODS como orientação no desenvolvimento e execução de políticas, comunicando quais ODS foram contemplados em cada ação e realizando campanhas sobre a importância da sustentabilidade.⁵ A aprovação deste projeto de lei na Câmara Municipal e sua subsequente sanção pela prefeita Sheila Lemos demonstram um comprometimento formal do governo local com a internalização dos princípios da sustentabilidade em sua gestão.⁵

No âmbito da administração municipal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) instituiu o Núcleo ODS com o objetivo de alinhar as ações da secretaria aos ODS e transversalizar essa temática com as demais secretarias municipais.⁵ Adicionalmente, foi criado o Comitê Técnico dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), resultado de uma articulação intersetorial da Semgi, Sefin e Semma, que se reúne mensalmente para apresentar ações voltadas para a melhoria de indicadores econômicos, promoção da educação de qualidade e proteção do meio ambiente, entre outras áreas estratégicas.⁵ A prefeitura também planeja a criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma instância colegiada consultiva com composição intersecretarial, que auxiliará na efetivação do Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030.⁵

Além dessas iniciativas de caráter mais institucional, o município tem implementado projetos com impacto direto nos ODS. O Projeto Conquista Mais Verde e o Plano Municipal de Arborização (Plamab) visam melhorar a arborização da cidade, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida urbana.⁵ Ações de preservação da Reserva Florestal do Poço Escuro, Rio Verruga e Lagoa das Bateias também estão em andamento.⁵ A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) tem promovido webinários e palestras sobre os ODS, buscando disseminar o conhecimento e engajamento em torno da Agenda 2030.⁶ O governo municipal propôs formalmente a adesão à Agenda 2030, assumindo um compromisso público com o desenvolvimento sustentável.⁷ Organizações da sociedade civil, como o Inec, também têm realizado ações alinhadas aos ODS no município, a exemplo do programa Agroamigo, que promove o plantio de mudas para recuperação de matas ciliares e ações de educação ambiental voltadas para produtores rurais.⁹ A técnica em Meio Ambiente da Semma realizou uma especialização em ODS na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o PNUD/ONU, tornando Vitória da Conquista um dos municípios com especialistas em ODS formados pela Enap.⁵

Essas diversas iniciativas demonstram um esforço inicial significativo por parte da prefeitura de Vitória da Conquista em direção à implementação dos ODS. A articulação de diferentes órgãos municipais, a busca por formalização legal do compromisso com a Agenda 2030 e o engajamento com a sociedade civil são passos importantes para a construção de um futuro mais sustentável para o município.

1. Navegando o Caminho para 2030: Desafios e Oportunidades:

O município de Vitória da Conquista, apesar dos avanços iniciais, enfrenta desafios consideráveis para alcançar o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

No âmbito econômico, um dos principais desafios reside em dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental. O histórico de exploração de recursos naturais na região, como observado na formação territorial do município, demonstra que atividades econômicas passadas nem sempre foram acompanhadas de um planejamento e acompanhamento técnico adequados, resultando em impactos ambientais negativos.¹⁰ A transição para um modelo econômico mais sustentável, que promova empregos verdes e indústrias limpas, é um desafio que requer investimentos e políticas públicas específicas. A persistência da pobreza e da desigualdade também representa um obstáculo significativo. As taxas de pobreza no município, embora com variações ao longo do tempo, indicam uma parcela considerável da população em situação de vulnerabilidade.¹¹ Essa situação dificulta o alcance de diversos ODS relacionados à erradicação da pobreza, redução das desigualdades e acesso a serviços básicos.

Os desafios sociais incluem a garantia de acesso universal a serviços essenciais de qualidade. Embora existam iniciativas e investimentos em educação e saúde, dados e indicadores revelam que ainda há desafios a serem superados.¹⁴ A qualidade do saneamento básico é outro ponto crucial. Apesar de Vitória da Conquista ter apresentado bons índices em rankings passados, dados mais recentes sugerem uma necessidade de atenção contínua para garantir que os investimentos acompanhem o crescimento populacional e as demandas por serviços de água e esgoto.¹⁴ A questão da segregação social também é um desafio a ser enfrentado, com implicações no acesso a oportunidades e na qualidade de vida de diferentes grupos da população.³⁵

No âmbito ambiental, o crescimento urbano e econômico tem gerado impactos significativos. A análise temporal da cobertura vegetal na área urbana de Vitória da Conquista demonstra uma supressão da vegetação ao longo do tempo, com consequências para o rio Verruga, um importante recurso hídrico local.³⁶ O desmatamento, a impermeabilização do solo e a ocupação desordenada contribuem para problemas de drenagem urbana, alagamentos e erosão do solo.³⁷ A gestão de resíduos sólidos, incluindo os resíduos da construção civil, também representa um desafio que precisa ser abordado de forma mais eficaz.³⁸ A avaliação da Agenda 21 Local de Vitória da Conquista concluiu que sua implementação não tem sido eficaz para inibir a ocorrência de impactos e problemas ambientais, evidenciando um desafio na transição do planejamento para a ação e no monitoramento dos resultados.³⁹

Apesar dos desafios, Vitória da Conquista possui diversas oportunidades para avançar no caminho do desenvolvimento sustentável. O crescente setor de serviços pode ser direcionado para a promoção de empregos verdes e indústrias sustentáveis. O potencial da região para a agricultura sustentável e o ecoturismo pode ser explorado, gerando renda e preservando os recursos naturais. A atração de investimentos em energias renováveis e projetos de eficiência energética pode impulsionar um desenvolvimento econômico mais limpo. No âmbito social, o fortalecimento de programas sociais existentes e o desenvolvimento de novas iniciativas podem contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade. Investimentos em educação e capacitação profissional podem melhorar o capital humano e promover um crescimento mais inclusivo. O engajamento da comunidade e a participação da sociedade civil em iniciativas de sustentabilidade podem gerar soluções mais eficazes e adaptadas à realidade local. Ambientalmente, há oportunidades para a implementação e expansão de projetos de arborização urbana, a proteção de reservas naturais existentes, o investimento em infraestrutura sustentável de água e saneamento, a promoção da redução, reutilização e reciclagem de resíduos, e o fortalecimento do papel do Núcleo ODS e do Comitê Técnico para impulsionar a sustentabilidade em todas as áreas da gestão municipal. A experiência da Agenda 21 Local, apesar dos desafios, oferece aprendizados valiosos para o desenvolvimento de um plano de ação para os ODS mais eficaz e com mecanismos de monitoramento robustos.

1. Política e Planejamento para um Futuro Sustentável:

A integração dos princípios da sustentabilidade e dos ODS nas políticas públicas e nos planos de desenvolvimento local é fundamental para o avanço de Vitória da Conquista em direção à Agenda 2030. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que propõe a adesão formal do município à Agenda 2030 e aos ODS como diretrizes para as políticas públicas municipais, representa um marco importante nesse sentido.⁵ A aprovação e efetiva implementação desta lei podem fortalecer significativamente o arcabouço legal para o desenvolvimento sustentável no município, garantindo que a sustentabilidade seja considerada em todas as etapas do planejamento e da execução das políticas públicas.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é outro instrumento crucial para promover o desenvolvimento urbano sustentável. Estudos realizados para a elaboração do novo PDDU da cidade consideram a expansão urbana e seus impactos ambientais, como a supressão da vegetação e os efeitos no rio Verruga.³⁶ Um PDDU bem estruturado e implementado pode orientar o crescimento da cidade de forma a minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da população, abordando questões como uso do solo, infraestrutura, mobilidade e preservação ambiental.

Além do PDDU, o município conta com o Plano Municipal de Arborização (Plamab), uma política específica voltada para a melhoria da arborização urbana.⁵ Iniciativas como esta demonstram um reconhecimento da importância da sustentabilidade ambiental em setores específicos. O Plano Integrado de Arborização Urbana (IAU-2025), cuja legislação foi elaborada com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também representa um avanço na incorporação da agenda global no planejamento urbano de longo prazo.³

A experiência da Agenda 21 Local de Vitória da Conquista, embora não tenha alcançado a eficácia desejada em sua implementação e monitoramento, oferece lições valiosas para o futuro.³⁹ A retomada das discussões com os atores sociais, a reavaliação da metodologia e dos meios de implementação, a realização de um novo diagnóstico ambiental e a inclusão de novos atores e temas são recomendações importantes para o desenvolvimento de um plano de ação para os ODS mais robusto e efetivo. É fundamental que os futuros esforços de planejamento para os ODS incorporem mecanismos de monitoramento e avaliação claros e transparentes, garantindo a responsabilização e a possibilidade de correção de rumo ao longo do tempo. A identificação de lacunas e a necessidade de políticas mais específicas para determinados ODS ou dimensões da sustentabilidade também devem ser consideradas no aprimoramento do arcabouço político e de planejamento do município.

1. Crescimento Econômico e sua Pegada: Impactos Ambientais e Sociais:

O crescimento econômico de Vitória da Conquista ao longo dos anos tem deixado uma marca significativa no meio ambiente e na qualidade de vida da população. Inicialmente impulsionado pela cultura do café, o município passou por uma diversificação econômica para o setor de serviços.¹⁰ Essa evolução econômica, embora tenha gerado desenvolvimento e oportunidades, também trouxe consigo impactos ambientais. A busca por novas terras para a agricultura e a exploração de recursos naturais, como evidenciado na formação territorial da cidade, nem sempre foram realizadas de forma sustentável, resultando em desmatamento e degradação ambiental.¹⁰

A expansão urbana, impulsionada pelo crescimento populacional e econômico, tem causado a supressão da cobertura vegetal, especialmente nas áreas de alta densidade, com consequências diretas para o rio Verruga.³⁶ A impermeabilização do solo e a ocupação desordenada contribuem para o aumento dos impactos ambientais no rio, afetando a qualidade da água e os ecossistemas locais. A produção do espaço urbano também tem gerado conflitos ambientais, como problemas de drenagem e alagamentos, movimentos de massa e desmoronamentos em áreas de ocupação irregular, e erosão do solo.³⁷

O setor da construção civil, impulsionado pelo crescimento urbano, também contribui para a geração de resíduos sólidos, demandando uma gestão adequada para minimizar os impactos ambientais.³⁸ O aumento populacional e econômico na cidade também tem ocasionado uma maior demanda por água, especialmente no Distrito Industrial dos Imborés, gerando, por vezes, situações de racionamento devido ao baixo nível dos reservatórios.⁴⁰

Por outro lado, iniciativas como o projeto “Brilha Conquista”, que substituiu lâmpadas convencionais por luminárias de LED em toda a zona urbana e em grande parte da zona rural, demonstram um impacto positivo na economia de energia e na segurança pública.⁴¹ A modernização da iluminação pública, além de reduzir o consumo de energia, contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e para a melhoria da visibilidade nas ruas, impactando positivamente a qualidade de vida da população.

A análise dos impactos do crescimento econômico em Vitória da Conquista revela a complexa relação entre desenvolvimento e sustentabilidade. Embora o crescimento econômico seja essencial para a melhoria da qualidade de vida, é crucial que ele seja acompanhado de políticas e práticas que minimizem os impactos ambientais e promovam a equidade social. O histórico do município demonstra que o crescimento econômico nem sempre foi acompanhado por medidas que conciliassem as atividades com a qualidade ambiental, resultando em consequências negativas para os recursos naturais e para o bem-estar da população.

VII. Medindo o Progresso: Análise de Dados e Indicadores dos ODS:

A análise de dados e indicadores relevantes para os ODS em Vitória da Conquista oferece uma visão do progresso do município em diversas áreas. Em relação à pobreza, dados de 2021 indicam uma taxa de 58,8% de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.¹¹ Embora dados mais recentes não estejam disponíveis nos materiais fornecidos, essa informação sublinha a necessidade de esforços contínuos para alcançar o ODS 1 (Erradicação da Pobreza).

No que concerne ao acesso à educação, dados de 2010 apontam uma taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos de 13,3%, uma melhora em relação aos anos anteriores.¹⁴ A média de anos de estudo da população de 18 anos era de 8,8 anos em 2010, também superior aos anos anteriores.¹⁴ O Selo UNICEF, com dados de 2018-2020, monitora indicadores como a taxa de abandono no Ensino Fundamental e o percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola.²⁵ Em relação ao acesso à saúde, o Selo UNICEF também acompanha indicadores como o percentual de crianças menores de 5 anos com peso alto para a idade e o percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado.²⁵ Esses dados são cruciais para avaliar o progresso em direção aos ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e 4 (Educação de Qualidade).

A qualidade do saneamento básico em Vitória da Conquista tem sido objeto de avaliação por diferentes instituições. O ranking do Trata Brasil de 2024, com base em dados de 2022, coloca o município na 29ª posição entre as 100 maiores cidades do Brasil, com 97,18% da população com água tratada, 82,90% com atendimento total de esgoto e 85,40% com acesso ao tratamento total de esgoto.³⁰ Embora esses índices sejam relativamente bons, houve uma queda em relação ao ranking de 2023, que colocava a cidade na 18ª posição.³⁰ O Banco do Nordeste, com dados de 2010, indicava que 91,6% da população residia em domicílios com água encanada e 96,8% tinha acesso à coleta de lixo.¹⁴ Esses indicadores são relevantes para o ODS 6 (Água Potável e Saneamento).

Em termos de indicadores ambientais, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória da Conquista propõe o acompanhamento do índice de cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos em relação à população total e aos domicílios urbanos, da geração per capita de resíduos sólidos urbanos e da taxa de material recolhido pela coleta seletiva.⁴³ Esses indicadores são importantes para monitorar o progresso em direção aos ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Vitória da Conquista em 2010 era de 0,678, considerado médio, com avanços em relação aos anos anteriores.¹⁴ O Índice de Progresso Social (IPS) de 2024 colocou Vitória da Conquista como a melhor cidade da Bahia para se viver, com uma nota de 64,03, superando inclusive a capital.⁴⁴ O IPS avalia a qualidade de vida da população em dimensões como necessidades humanas básicas, fundamentos para o bem-estar e oportunidades.

A tabela a seguir resume alguns dos principais indicadores relacionados aos ODS para Vitória da Conquista:

Indicador	Dados Mais Recentes	Ano	Fonte	ODS Correspondente
Taxa de pobreza e extrema pobreza	58,8%	2021	SEI	1
Taxa de analfabetismo (pop. > 15 anos)	13,3%	2010	BNB	4
Média de anos de estudo (pop. de 18 anos)	8,8 anos	2010	BNB	4
População com água tratada	97,18%	2022	Trata Brasil	6
População com atendimento total de esgoto	82,90%	2022	Trata Brasil	6
População com acesso ao tratamento total de esgoto	85,40%	2022	Trata Brasil	6
População em domicílios com água encanada	91,6%	2010	BNB	6
População com coleta de lixo	96,8%	2010	BNB	11, 12
IDH	0,678	2010	BNB	–
Índice de Progresso Social (IPS)	64,03	2024	IPS Brasil	–

Esses dados e indicadores fornecem um panorama do progresso de Vitória da Conquista em relação a diversos ODS. No entanto, é importante ressaltar a necessidade de dados mais recentes e desagregados para uma análise mais aprofundada e para o monitoramento contínuo do alcance das metas da Agenda 2030.

VIII. Perspectivas Comparativas: Benchmarking de Vitória da Conquista:

A comparação das ações e resultados de Vitória da Conquista em relação aos ODS com os de outros municípios brasileiros de porte semelhante pode fornecer insights valiosos sobre o desempenho da cidade e identificar áreas para aprendizado e melhoria. No Ranking de Competitividade dos Municípios de 2024, Vitória da Conquista ocupa a 233ª posição no Brasil, uma melhora de 27 posições em relação a 2023.²² No contexto do Nordeste, a cidade está na 14ª posição entre os municípios listados.²² O ranking aponta pontos fortes em áreas como Funcionamento da Máquina Pública (28º lugar) e Meio Ambiente (97º lugar), mas também desafios em Inserção Econômica (325º lugar) e Sustentabilidade Fiscal (320º lugar).²² A posição em Saneamento (101º lugar) e Qualidade da Educação (214º lugar) também são relevantes para a análise dos ODS.²²

No Ranking de Sustentabilidade dos Municípios de 2024 da CLP, Vitória da Conquista obteve uma nota ODS de 60,31, acima da média geral de 56,72 para os 404 municípios avaliados e superior à média da região Nordeste (48,37).⁴⁵ A cidade se destaca na dimensão Ambiental (nota 87,12) e em ODS como Saúde e Bem-Estar (ODS 3), Água Potável e Saneamento (ODS 6) e Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11).⁴⁵ No entanto, apresenta notas mais baixas em Educação de Qualidade (ODS 4) e Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8), indicando áreas que podem necessitar de maior atenção.⁴⁵

No ranking do Trata Brasil sobre saneamento, Vitória da Conquista, apesar da queda em posições, ainda se destaca como um dos municípios com melhores índices no Nordeste entre as 100 maiores cidades do país.³⁰ Essa comparação específica para o ODS 6 demonstra que, embora haja um bom desempenho regional, a cidade precisa manter os investimentos e buscar melhorias contínuas para não perder posições no cenário nacional.

A comparação com outros municípios revela que Vitória da Conquista possui pontos fortes em áreas como saneamento e meio ambiente, mas enfrenta desafios significativos em dimensões como inserção econômica, sustentabilidade fiscal e educação. A análise de diferentes rankings oferece uma visão multifacetada do desempenho da cidade em relação à sustentabilidade e aos ODS, permitindo identificar tanto as conquistas quanto as áreas que requerem maior foco e investimento.

1. Buscando Inspiração: Boas Práticas em Desenvolvimento Urbano Sustentável:

A exploração de exemplos de boas práticas em cidades brasileiras e internacionais que conseguiram conciliar crescimento econômico com sustentabilidade pode oferecer valiosas lições e modelos adaptáveis para a realidade de Vitória da Conquista. Santos (SP) tem se destacado como um município com boas práticas em sustentabilidade e inovação na gestão municipal, sendo reconhecido como referência na implementação dos ODS.⁴ A cidade participou do 1º Encontro ODS em Vitória da Conquista, compartilhando suas experiências e demonstrando um forte engajamento com a Agenda 2030.⁴ Santos estabeleceu uma Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e um Grupo de Trabalho Intersecretarial para monitorar e implementar os ODS.⁴⁶ A adesão ao Programa Cidades Sustentáveis desde 2013 e a participação em concursos de boas práticas também evidenciam o compromisso da cidade com a sustentabilidade.⁴⁶

Urupês (SP) obteve um alto ranking no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, destacando-se em áreas como água potável e saneamento, consumo e produção responsáveis e proteção da vida aquática.⁴⁷ As iniciativas implementadas por Urupês nessas áreas podem servir de inspiração para Vitória da Conquista, especialmente nos ODS 6 e 12.

O Blog Thinkseg destaca Santana de Parnaíba (SP) por ter sido a primeira cidade do Brasil a apresentar um plano com objetivos de desenvolvimento sustentável à ONU, além de promover a inclusão social de ex-catadores na coleta seletiva.⁴⁸ Londrina (PR) é reconhecida por sua política de coleta de lixo e pelo projeto Cesta Verde, que incentiva a troca de recicláveis por alimentos.⁴⁸ Curitiba (PR) é um exemplo de cidade com planejamento de longo prazo em sustentabilidade e mobilidade urbana, com destaque para a qualidade do ar e a extensa área verde.⁴⁸ Extrema (MG) é citada por seu projeto de compensação ambiental e pelo programa Conservador das Águas, pioneiro na cobrança por serviços ambientais.⁴⁸

Em nível internacional, cidades como Oslo (Noruega), Estocolmo (Suécia) e Tóquio (Japão) lideram o Índice de Cidades Sustentáveis, destacando-se em transporte sustentável, espaços verdes, qualidade do ar, uso responsável da energia e infraestrutura de transporte.⁴⁹ Embora a realidade dessas cidades seja diferente da de Vitória da Conquista, seus modelos de planejamento e as prioridades em áreas como mobilidade, energia e gestão ambiental podem oferecer insights valiosos.

Os exemplos de boas práticas em outras cidades demonstram que é possível conciliar crescimento econômico com sustentabilidade através de diferentes abordagens e prioridades. A adaptação dessas experiências à realidade local de Vitória da Conquista, considerando seus desafios e oportunidades específicas, pode ser um caminho promissor para o avanço na implementação dos ODS.

1. O Poder da Colaboração: Engajamento de Stakeholders na Implementação dos ODS:

A implementação e o monitoramento dos ODS em Vitória da Conquista dependem fundamentalmente da participação ativa e colaborativa da sociedade civil, do setor privado e do governo local. A atuação de organizações da sociedade civil, como o Inec, que desenvolve ações de sustentabilidade e educação ambiental no município, demonstra a importância do engajamento da comunidade na busca por um desenvolvimento mais sustentável.⁹ As organizações da sociedade civil podem desempenhar um papel crucial na conscientização, na mobilização da população e na implementação de projetos e iniciativas alinhadas aos ODS.

O setor privado também tem um papel fundamental a desempenhar, através de investimentos em tecnologias limpas, adoção de práticas empresariais sustentáveis e desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para o alcance dos ODS. O engajamento do setor privado pode trazer inovação, recursos financeiros e expertise técnica essenciais para a implementação da Agenda 2030 em Vitória da Conquista.

O governo local possui um papel de liderança na formulação de políticas públicas, na coordenação de ações e no monitoramento do progresso em relação aos ODS. A criação do Núcleo ODS e do Comitê Técnico dos ODS, bem como a proposta de legislação para incorporar a Agenda 2030 nas políticas municipais, evidenciam o reconhecimento dessa responsabilidade por parte da prefeitura.⁵ A colaboração efetiva entre o governo local, a sociedade civil e o setor privado é essencial para o sucesso da implementação dos ODS. A prefeitura de Vitória da Conquista planeja colaborar com a sociedade civil, o setor privado e a comunidade científica para o planejamento e apoio de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.⁵ A criação de plataformas de diálogo e colaboração, o estabelecimento de parcerias estratégicas e o fomento à participação de todos os stakeholders são passos importantes para garantir uma abordagem abrangente e eficaz na implementação e no monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no município.

1. Conclusão e Recomendações: Traçando um Curso Sustentável para Vitória da Conquista:

A análise da situação de Vitória da Conquista em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável revela um município que demonstra um engajamento inicial positivo, com iniciativas importantes em andamento. A realização do 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia e a proposta de legislação para incorporar os ODS nas políticas públicas municipais são passos significativos. No entanto, a cidade enfrenta desafios consideráveis nas dimensões econômica, social e ambiental, que exigem atenção contínua e estratégias bem definidas. As oportunidades para um desenvolvimento mais sustentável residem no fortalecimento de iniciativas existentes, na exploração do potencial do setor de serviços, na gestão eficiente dos recursos naturais e no engajamento multissetorial.

Com base na análise realizada, as seguintes recomendações são propostas para aprimorar a implementação dos ODS em Vitória da Conquista:

• Política: Finalizar e implementar efetivamente o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, garantindo que os ODS sejam integrados em todas as políticas públicas municipais. Fortalecer o arcabouço de políticas públicas com planos de ação específicos para os ODS onde o município apresenta desafios, como educação de qualidade e trabalho decente e crescimento econômico.
• Programática: Expandir e fortalecer iniciativas bem-sucedidas como o Projeto Conquista Mais Verde e o Plano Municipal de Arborização. Desenvolver novos programas e projetos para enfrentar desafios persistentes, como a redução da pobreza, a melhoria do acesso à educação e saúde de qualidade e a gestão sustentável dos recursos hídricos e de resíduos.
• Engajamento de Stakeholders: Fomentar parcerias mais robustas e formais entre o governo local, a sociedade civil, o setor privado e a comunidade científica para a implementação e o monitoramento dos ODS. Criar plataformas de diálogo regular e mecanismos de participação para garantir que as ações sejam inclusivas e respondam às necessidades da população. Realizar campanhas de conscientização para aumentar o conhecimento sobre os ODS e incentivar a participação da comunidade em iniciativas de sustentabilidade.
• Dados e Monitoramento: Aprimorar a coleta, análise e divulgação de dados relacionados aos ODS em nível local. Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação robusto para acompanhar o progresso em relação às metas da Agenda 2030, utilizando indicadores relevantes e realizando relatórios periódicos. Utilizar os resultados de rankings comparativos para identificar áreas prioritárias para intervenção e aprender com as melhores práticas de outros municípios.

O desenvolvimento de Vitória da Conquista precisa ser planejado, responsável e sustentável, abrangendo a cidade, o campo e todas as gerações. Ao implementar os ODS de forma eficaz, o município pode trilhar um caminho de crescimento econômico inclusivo, justiça social e proteção ambiental, tornando-se um exemplo de cidade sustentável no Brasil.