A recente negativa do Ministério da Cultura (MinC) e do Governo Federal em liberar R$16 bilhões por meio da Lei Rouanet trouxe à tona mais uma vez a polêmica envolvendo esse importante instrumento de incentivo à cultura no Brasil. Contudo, é imperativo analisar os fatos com cuidado, afastando-se das informações distorcidas e sensacionalistas que têm permeado o debate.
A nota divulgada pelo MinC ressalta que o Governo Federal não realiza repasses diretos de recursos públicos para projetos culturais e artistas através da Lei Rouanet. Alega-se que os recursos do fomento são liberados mediante propostas avaliadas, recebendo autorização para captação junto a patrocinadores, seja pessoa física ou jurídica.
Em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais atingiu números sem precedentes, com 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas. O valor somado que os proponentes poderiam captar alcançou a expressiva marca de R$16,7 bilhões, entretanto, apenas R$1,271.375.779,96 foram efetivamente captados e renunciados pelo Governo até 19 de dezembro de 2023. Uma projeção para o exercício fiscal completa aponta para R$2,5 bilhões, enquanto em 2022 o valor efetivamente renunciado foi de R$2,1 bilhões.
Esses dados revelam um recorde de projetos inscritos após a recriação do MinC, indicando uma demanda reprimida durante os anos anteriores, marcados por legislações que dificultavam a apresentação de propostas. Em 2023, houve uma mudança significativa com o aumento de propostas anuais e plurianuais, modernização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) e lançamento de diversos editais públicos.
É crucial compreender que o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais opera por demanda espontânea da sociedade. As propostas, apresentadas livremente em plataforma digital, passam por avaliação do MinC e, se em conformidade com a Lei, recebem autorização para captação junto a investidores, contribuindo para a realização do projeto.
O investimento em cultura merece ser valorizado, pois representa 3,11% do PIB brasileiro, superando setores como a indústria automobilística. Para cada R$1 investido na Lei Rouanet, há um retorno de R$1,59 para a sociedade. Além disso, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas, equivalendo a 7% do total de trabalhadores da economia brasileira.
Investir em cultura é, portanto, investir em emprego, renda, emancipação social e progresso. Desvendar os mitos em torno da Lei Rouanet é essencial para reconhecer o papel vital que a cultura desempenha na construção de uma sociedade mais rica e vibrante.
