(Padre Carlos)
A aprovação do parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a doação de áreas públicas para a construção da Vila do Servidor representa um marco simbólico e concreto na política habitacional de Vitória da Conquista. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reconheceu a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do projeto, conferindo legitimidade a uma das iniciativas mais significativas voltadas aos servidores públicos municipais nas últimas décadas.
Não se trata apenas da transferência de terrenos públicos. Trata-se do reconhecimento institucional aos homens e mulheres que sustentam, com seu trabalho cotidiano, o funcionamento da máquina pública – professores, agentes de saúde, servidores da limpeza, técnicos, administrativos e tantas outras categorias muitas vezes esquecidas. A moradia, como direito constitucional, precisa deixar de ser promessa para se transformar em realidade. E a Vila do Servidor representa exatamente esse passo.
Com o aval da Câmara, o projeto agora avança para sua etapa mais decisiva: a execução. E essa missão está em mãos competentes. A Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA, designada para conduzir o empreendimento, reúne os requisitos técnicos, administrativos e operacionais para materializar esse sonho coletivo. Trata-se de uma estrutura preparada, com histórico de atuação e capacidade de gestão compatível com os desafios que a construção da Vila do Servidor exige.
A segurança jurídica da doação foi amplamente respaldada pelo Parecer Jurídico nº 48/2025, o que garante transparência e legalidade desde a origem da iniciativa. A SPE VCA, por sua vez, assume com profissionalismo e clareza a responsabilidade de executar o projeto de forma eficiente, comprometida e socialmente sensível. O momento agora é de mobilização, planejamento e trabalho sério para que, o quanto antes, os servidores possam ver seus futuros lares erguidos.
A participação social segue sendo essencial. Mas não mais como dúvida ou fiscalização crítica. Agora, a participação deve ser de apoio, de colaboração e de confiança num processo que já demonstrou maturidade institucional. A cidade acompanha, com orgulho e expectativa, o nascimento de uma nova etapa em sua história urbana e social.
A Vila do Servidor deixa de ser ideia e se torna construção. E com ela, consolida-se também uma nova forma de fazer política pública habitacional: com planejamento, legalidade, competência técnica e compromisso social. Vitória da Conquista avança, e os servidores caminham para conquistar aquilo que é seu por direito — um lar digno, construído com respeito e responsabilidade.
