Por Política e Resenha
As redes sociais, que prometiam conectar o mundo e democratizar o acesso à informação, tornaram-se, em muitos aspectos, uma força destrutiva na sociedade contemporânea. Longe de aproximar a humanidade dos valores mais elevados que ela produziu — a ciência, a filosofia ou a religião —, essas plataformas têm amplificado o pior do comportamento humano: a mentira institucionalizada, o ódio, a desinformação e a violência. O impacto das redes sociais, sob uma visão crítica, é extremamente negativo, e a ausência de regulamentação eficaz apenas agrava essa crise civilizatória.
O Ministro Flávio Dino, em seu voto no Supremo Tribunal Federal, expôs com clareza a gravidade do problema. Ele trouxe à tona casos concretos que ilustram a falha sistêmica das plataformas digitais: ataques a escolas planejados e incitados online, desafios virais que levaram adolescentes ao suicídio, perfis falsos que propagam discursos de ódio e ameaças, e conteúdos que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Esses exemplos não são meras exceções; são sintomas de um modelo de negócios que monetiza o engajamento, independentemente do custo humano. Os algoritmos, projetados para maximizar cliques e visualizações, não distinguem entre conteúdo edificante e material danoso. Pelo contrário, muitas vezes amplificam o que é mais polarizador e prejudicial, pois isso gera lucro.
Dino, no entanto, enfatiza que o papel de um juiz não é impor sua subjetividade, mas buscar a mediação e a união do tribunal em torno de um conceito constitucional fundamental: a liberdade atrelada à responsabilidade. Não há liberdade sem limites, e a ausência de responsabilidade transforma a liberdade em tirania. Como bem lembrou o ministro, citando James Madison, o poder — seja estatal ou privado — precisa de controle, pois “os homens não são governados por anjos”. As big techs, com seu poder econômico e influência global, não podem continuar operando como se estivessem acima da lei.
Para enfrentar esse desafio, Dino propõe três pilares para a responsabilização civil dos provedores de internet: o artigo 21 do Marco Civil da Internet, que trata da remoção de conteúdos ilícitos; a responsabilidade por atos próprios, como a criação de perfis falsos ou a veiculação de anúncios pagos que promovem ilicitudes; e a falha sistêmica, especialmente em casos envolvendo crimes contra crianças e adolescentes, incitação ao suicídio, terrorismo e ataques ao Estado Democrático de Direito. Esses pontos, ancorados no direito objetivo, oferecem um caminho para equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da sociedade.
Além disso, o ministro destaca a necessidade de um órgão regulador, inspirado no modelo bem-sucedido da Justiça Eleitoral no combate à desinformação. Como solução provisória, ele sugere que a Procuradoria-Geral da República atue como instância de coleta de autorregulações, relatórios de transparência e mediação, até que uma legislação específica seja criada. Essa proposta reconhece a complexidade do tema e a necessidade de revisão permanente das normas, dado o ritmo acelerado da evolução tecnológica.
Nós, do Política e Resenha, defendemos com veemência a regulamentação das redes sociais. Não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas de garantir que ela seja exercida com responsabilidade. As plataformas digitais não são neutras; são empresas que lucram com o caos que ajudam a criar. A autorregulação, como demonstrado, é insuficiente. Sem um marco regulatório robusto, continuaremos a testemunhar tragédias anunciadas — de ataques a escolas a crises democráticas. A tecnologia deve servir à humanidade, não escravizá-la. É hora de agir.
