Há quem diga que o Brasil começa a se mover em direção a um sistema tributário mais justo. Outros preferem chamar o movimento de um “ajuste estético” no velho pacto fiscal que protege os que mais têm e castiga os que mal sobrevivem. O parecer apresentado pelo deputado Arthur Lira sobre o projeto de reforma do Imposto de Renda pode ser visto pelos dois ângulos — mas, sejamos francos, parece muito mais um arranjo técnico-político para apaziguar os ânimos do andar de cima do que uma reforma tributária com alma de justiça social.
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é, sem dúvida, uma medida positiva. Em um país onde a maioria da população vive com salários que mal cobrem o básico, aliviar essa faixa é um gesto que soa como alívio — ainda que tardio. Também há méritos na correção da faixa de R$ 7 mil para R$ 7.350, que suaviza o impacto para a classe média. Porém, o grande dilema não está nos que ganham pouco, mas sim nos que ganham muito — e ainda pagam pouco.
Lira decidiu manter a alíquota máxima em 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano. Isso mesmo. Milionários continuarão contribuindo com uma porcentagem módica, inferior ao que muitos trabalhadores da classe média pagam proporcionalmente. Nos últimos dias, chegou-se a cogitar uma redução dessa alíquota para 8%. Sim, o Brasil quase premiou ainda mais seus ricos com um desconto tributário — como se já não fossem suficientemente blindados.
O relator também fez questão de retirar os títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo. Ou seja, os ricos continuarão ganhando com seus papéis financeiros sem contribuir com o erário na proporção que deveriam. O discurso de justiça tributária se esvazia quando os rendimentos milionários continuam livres de uma tributação mais robusta.
E o que dizer da tributação sobre dividendos? É verdade que a proposta de taxar em 10% os dividendos recebidos por pessoas físicas é uma novidade importante, já que esses rendimentos estão isentos desde a década de 1990. Mas convenhamos: 10% ainda é pouco. Países desenvolvidos tributam dividendos em faixas progressivas que podem ultrapassar os 30%. O Brasil começa a corrigir uma distorção histórica, mas o faz com passos de formiga.
A retirada do dispositivo que limitava a carga tributária combinada entre pessoas físicas e jurídicas também mostra que a prioridade do relatório é reforçar a arrecadação federal — e não exatamente redistribuir melhor os tributos. Essa decisão parece atender mais aos cofres públicos do que ao princípio da equidade fiscal.
Arthur Lira, sempre hábil nas negociações, conseguiu apresentar um texto que tenta agradar a todos — ou, pelo menos, não desagradar ninguém demais. O problema é que a neutralidade tributária de que tanto fala o relator acaba se tornando um escudo para manter as desigualdades onde estão. A reforma pode até abrir um debate necessário sobre a renda no Brasil, mas dificilmente será lembrada como uma guinada estrutural.
Enquanto isso, os que vivem do suor do trabalho continuarão pagando mais do que os que vivem da renda do capital. No Brasil, essa é uma constante que nem as reformas conseguem reformar.
