(Padre Carlos)
A cada ciclo político, as cidades se deparam com o desafio de atualizar suas bases legais para dar conta das transformações sociais, econômicas e culturais que se impõem. Em Vitória da Conquista, o debate em torno da reforma da Lei Orgânica Municipal revela não apenas um esforço técnico-legislativo, mas sobretudo um exercício de cidadania. A última audiência pública, realizada no dia 19 de agosto, simboliza o fechamento de um ciclo de escuta que se estendeu por universidades, conselhos, entidades de classe e pela própria sociedade civil.
É necessário reconhecer: esse processo rompe com a lógica burocrática que, muitas vezes, transforma leis em instrumentos de gabinete, distantes da vida concreta das pessoas. Quando a Câmara Municipal abre suas portas e se dispõe a ouvir setores estratégicos como o comércio, a indústria e até mesmo a advocacia organizada, cria-se um espaço onde o poder público deixa de ser vertical e se aproxima de uma lógica horizontal, dialogal.
A reforma da Lei Orgânica, que nasceu em 1990 como reflexo da Constituição Cidadã de 1988, precisa agora se readequar a uma Vitória da Conquista mais complexa, urbanizada, plural e dinâmica. O discurso do secretário da Casa Civil foi certeiro ao enfatizar a participação popular: sem ela, qualquer documento corre o risco de se tornar letra morta. É o povo quem legitima a lei, não o contrário.
Mas é preciso também fazer um alerta. Audiências públicas não podem ser apenas um ritual protocolar, uma encenação para legitimar decisões já tomadas. A verdadeira participação popular exige que as sugestões, críticas e propostas apresentadas não fiquem esquecidas em atas ou relatórios. O povo não pode ser mero figurante do processo legislativo. A reforma só terá valor real se incorporar as vozes que, por tanto tempo, ficaram à margem.
A expectativa é de que a nova Lei Orgânica seja aprovada em setembro. Se isso ocorrer com a densidade do debate que se anuncia, Vitória da Conquista poderá inaugurar uma fase política mais madura, em que os poderes Executivo e Legislativo se mostram comprometidos com o fortalecimento da democracia local. Porém, a lição que fica vai além do texto jurídico: é a lembrança de que uma cidade só se reinventa quando seus cidadãos assumem o protagonismo de sua história.
Afinal, de que serve uma lei moderna se não houver um povo vigilante e ativo para fazê-la cumprir? Vitória da Conquista tem agora a oportunidade de transformar um processo legislativo em um movimento de consciência coletiva. A Lei Orgânica pode ser atualizada em plenário, mas a cidadania só se atualiza nas ruas, no cotidiano e na coragem de cada um de participar.
