A COSIP-MU e o futuro de Vitória da Conquista
(Padre Carlos)
O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, convocou uma reunião com a Mesa Diretora e os líderes de bancada para discutir um tema que promete gerar debates intensos: o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025. A proposta, conhecida como COSIP-MU, busca não apenas mudar a nomenclatura da atual contribuição de iluminação pública, mas também ampliar seu alcance e objetivos.
A COSIP, que até aqui se destinava exclusivamente ao custeio da rede de iluminação pública, passaria a se transformar em um instrumento mais robusto, capaz de financiar a modernização urbana. Na prática, isso significa abrir caminho para investimentos em energia renovável, como a solar fotovoltaica, sistemas de monitoramento urbano para segurança pública e até a criação de Centros Integrados de Operações e Controle (CIOCs).
É inegável que se trata de um salto ousado. Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, precisa olhar para frente e apostar em tecnologias que unam sustentabilidade, eficiência energética e segurança. Entretanto, toda ousadia carrega riscos — sobretudo quando falamos de arrecadação e de impacto direto no bolso do contribuinte.
O ponto positivo do projeto está na criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana, que promete dar transparência ao uso dos recursos. Ainda mais relevante é a previsão de cobrança escalonada, evitando injustiças fiscais, e a garantia de isenção para as famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh mensais. Esse cuidado com os mais vulneráveis confere à proposta uma feição social necessária.
A modernização urbana é um desafio que precisa ser enfrentado com coragem. Mas ela só se justifica se houver compromisso real com a transparência, fiscalização permanente da sociedade e a certeza de que os recursos arrecadados se transformarão em resultados palpáveis. Caso contrário, a COSIP-MU corre o risco de ser mais uma promessa luminosa que se apaga com o tempo.
