Em um país onde o dinheiro público ainda dança ao som de acordos de bastidores, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, soa como um alarme estridente. Determinou-se a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares em casos onde a Controladoria Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”. Não é uma mera recomendação técnica: é uma ordem judicial que notifica a Polícia Federal para abrir inquéritos ou complementar investigações em curso. Em um golpe de mestre, Dino equilibra a foice da justiça com a balança da democracia, protegendo as prerrogativas parlamentares enquanto expõe as entranhas podres do sistema de emendas.
Vamos aos fatos crus, que não deixam espaço para eufemismos. A CGU auditou emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024 e encontrou falhas gritantes em nove deles. Apenas São Paulo, capital do estado homônimo, cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência impostos pelo STF. Os outros? Um rosário de irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). Prefeituras acusadas de desvio, falta de prestação de contas e, pior, de conivência em esquemas que cheiram a corrupção. O Estadão, em sua diligência jornalística, já busca manifestações dessas gestões locais – e que venham, pois o silêncio seria confessão.
Essa não é uma caça às bruxas isolada. Dino, relator da ação sobre o infame “orçamento secreto”, vai além: manda a CGU prosseguir com as auditorias, justificando que o trabalho serve para “separar o joio do trigo”, evitar injustiças e garantir o devido processo legal. É uma visão madura da justiça, que não pune por suspeita, mas investiga com rigor. Na mesma decisão, ele determina o compartilhamento com a PF de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas cadastradas na plataforma Transferegov.br – criada, ironicamente, para dar transparência aos repasses. O que revela o TCU? Que R$ 85,4 milhões foram transferidos entre 2020 e 2024 sem um mísero plano de trabalho. Dinheiro público voando no vácuo, sem destino claro, sem accountability.
Os inquéritos, por ora, tramitarão sob a supervisão do STF, abertos por Estado para apurar crimes como prevaricação, desobediência judicial, peculato, corrupção e o que mais surgir das cinzas. Por quê no Supremo? Porque, como Dino esclarece, os fatos podem envolver deliberações parlamentares, exigindo “cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional”. É uma salvaguarda essencial: em uma democracia, o Parlamento não pode ser tratado como suspeito comum, mas tampouco como intocável. Qualquer intimação de deputados ou senadores para depoimentos deve ser motivada e comunicada ao relator – um freio contra abusos, mas também um lembrete de que ninguém está acima da lei.
Agora, à opinião que justifica este artigo:
Aplaudo Dino não só pela firmeza, mas pela sabedoria em navegar águas turvas. O “orçamento secreto”, esse Frankenstein legislativo nascido nos governos anteriores, foi o veneno perfeito para a corrupção endêmica. Emendas parlamentares, que deveriam ser ferramentas de equilíbrio federativo, viraram moeda de troca em negociatas obscuras. Lembro-me de 2021, quando o STF já havia barrado o sigilo, forçando a luz sobre esses repasses. Mas a transparência imposta não bastou: os desvios persistiram, como mostram esses R$ 85 milhões fantasmas. Dino, com sua bagagem de jurista e ex-governador, entende que punir o sintoma não cura a doença. Sua ordem de auditorias contínuas é o antídoto: separa os parlamentares honestos – que usam emendas para pavimentar escolas e hospitais – dos oportunistas que as tratam como caixinha de esmolas pessoal.
Críticos dirão que isso é judicialização da política, um STF “ativista” invadindo o Legislativo. Bobagem. É o Judiciário fazendo o que o Congresso, em sua letargia corporativista, falhou em fazer: moralizar o uso do erário. Quantos escândalos vimos? Do Mensalão ao Petrolão, passando pelas emendas de fachada na pandemia. Sem freios como esse, o povo continua pagando a conta – literal e figurativamente. E as prefeituras envolvidas? Elas representam o elo fraco, muitas vezes reféns de parlamentares que prometem mundos e fundos em troca de lealdade eleitoral. Que as investigações prossigam, e que os culpados – sejam vereadores, prefeitos ou deputados – enfrentem o banquinho do réu.
No fim das contas, a decisão de Dino é um convite ao Congresso: reformem o sistema de emendas, tornem-nas blindadas contra abusos, integrem-nas a um orçamento verdadeiramente participativo. Caso contrário, o STF continuará sendo o xerife relutante, e a nação, o eterno otário. Que essa segunda-feira de setembro marque o início de uma era onde o “secreto” vire sinônimo de extinto, e a transparência, de rotina. O Brasil merece mais que promessas; merece justiça que funcione.
