(Padre Carlos)
O Brasil assiste atônito mais uma tentativa de transformar o Parlamento em balcão de negócios de conveniências políticas. O chamado “PL da dosimetria” ou “PEC da redução de penas” é mais do que um escárnio: é um atentado contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Constituição e contra a própria dignidade do Estado Democrático de Direito.
A proposta, apresentada sob o pretexto de rever penas, revela sua real intenção ao tocar diretamente no processo que envolve Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe. Em bom português, não se trata de corrigir injustiças, mas de abrir as portas da impunidade para quem ousou afrontar a República. É a política da conveniência, disfarçada de técnica legislativa.
A direita bolsonarista, em sua arrogância, brada diante do Supremo e do povo brasileiro a velha canção francesa: “Non, je ne regrette rien” — “não me arrependo de nada”. O grito não é de resistência, mas de escárnio. Um desafio aberto às instituições. Um deboche à memória de quem lutou para que o Brasil tivesse uma democracia viva.
Paulinho da Força — ou seria da Fraqueza, ou quem sabe da Vergonha? — precisa compreender que não há lei que sirva para salvar um projeto de poder derrotado pelo voto e condenado pela Justiça. Reduzir penas sob medida para beneficiar aliados é desrespeitar a separação de Poderes, é colocar o Legislativo como cúmplice de quem tentou destruir a ordem constitucional.
O Supremo já cumpriu seu papel: julgou, fundamentou, estabeleceu penas proporcionais. Cabe ao Parlamento legislar para o futuro, nunca para apagar crimes do passado recente. O contrário disso é uma clara obstrução da Justiça, uma afronta à soberania do Judiciário e um desserviço à democracia.
A sociedade brasileira não pode aceitar que, em pleno século XXI, se utilize o Congresso Nacional como instrumento de blindagem para criminosos de colarinho branco ou golpistas de plantão. Se a direita insiste em repetir que “não se arrepende de nada”, cabe ao povo brasileiro e às instituições democráticas responder com firmeza: arrependam-se ou arquem com as consequências.
A PEC da dosimetria é mais um capítulo vergonhoso na crônica da impunidade nacional. Que fique registrado: quem a apoia não defende a Justiça, mas apenas a conveniência política. E contra isso, a voz do Supremo, a Constituição e o povo devem se erguer em uníssono.
