Durante muito tempo se repetiu — quase como um mantra — que Jair Bolsonaro e Arthur Lira “inventaram” as emendas parlamentares. Tal afirmação, embora confortável para narrativas políticas rápidas, não é verdadeira. As emendas já existiam antes. Mas é inegável que sob Bolsonaro, com Lira no comando da Câmara, elas foram elevadas a um patamar inédito: tornaram-se a espinha dorsal de um modelo orçamentário marcado por baixa transparência, barganha agressiva e um sistema informal que recebeu o apelido nada republicano de “orçamento secreto”.
Entretanto, insistir apenas em atribuir culpa a Bolsonaro e a Lira é uma meia verdade conveniente — e meias verdades são, muitas vezes, as mais perigosas. Porque, quando as emendas foram liberadas, qual deputado protestou? Nenhum. Acomodaram-se todos: direita, centro e esquerda. O silêncio foi ensurdecedor. A adesão foi imediata. E se houve conivência, não adianta eleger vilões isolados: o pacto foi coletivo.
De 2019 para cá, o que estamos testemunhando é uma transformação profunda — e preocupante — da função parlamentar. O mandato, que deveria ser instrumento de formulação de ideias, projetos de interesse público e defesa da cidadania, converte-se aceleradamente numa máquina de reeleição permanente financiada com dinheiro público. Cada deputado federal hoje dispõe de cerca de 55 milhões de reais por ano, totalizando 220 milhões por mandato. Cada deputado estadual, por exemplo na Bahia, pode operar 10,5 milhões anuais. A política se tornou um mercado de obras, ambulâncias, convênios e asfaltos produzidos não pelo planejamento de Estado, mas pela conveniência eleitoral imediata.
O drama democrático que se desenha é ainda mais perverso quando observamos o comportamento dos parlamentares diante das emendas: o deputado age como se o dinheiro fosse dele, como se os recursos do orçamento público fossem propriedade privada destinada a premiar aliados e punir adversários. O mandato passa a operar como um balcão de negócios, não como instrumento de cidadania. Quando o prefeito é aliado, as verbas chegam com facilidade; quando é de oposição, o parlamentar simplesmente bloqueia qualquer repasse, mesmo sabendo que a prefeitura possui estrutura técnica e administrativa muito superior para gerir o recurso e atender a população. Em vez disso, articula convênios com ONGs, institutos, associações e entidades paralelas que servem como intermediárias políticas, muitas vezes com baixa capacidade operacional, mas alta utilidade eleitoral. Assim, o dinheiro público deixa de ser política de Estado e se transforma em moeda privada de poder.
O eleitor acha que está sendo beneficiado, mas na verdade está sendo amarrado. Trocam-se votos e consciência cívica por favor político. Esvazia-se o debate público. Afoga-se a esfera republicana. O voto deixa de premiar projetos, coerência, princípios, visão estratégica de país, e passa a premiar quem tem a máquina de emendas mais forte. Trata-se, literalmente, de uma corrosão da vida democrática.
E quando a democracia é corrompida, não é necessário um golpe. A captura acontece pelo hábito, pelo costume, pela normalização do inaceitável. A cada ano em que as emendas funcionam como moeda eleitoral, perde-se um pouco mais da soberania do cidadão e ganha força o poder invisível das planilhas, dos convênios negociados no gabinete, dos prefeitos cooptados pelo caixa, dos parlamentares que trocam independência por permanência.
Se ninguém protesta, é porque todos se acostumaram.
É isso que torna o debate urgente: não basta saber quem inventou ou quem aprofundou o mecanismo. Importa reconhecer que, enquanto as emendas forem tratadas como garantia de permanência eterna no cargo, continuaremos assistindo à desfiguração do voto popular, a erosão da confiança e o enfraquecimento da República.
Democracia não é uma herança automática; é um organismo vivo. E organismos vivos morrem quando deixamos de cuidar.
