A celebração dos 185 anos de Vitória da Conquista trouxe à tona uma questão que transcende festividades e protocolos: o compromisso efetivo do poder público em democratizar o acesso à justiça. Os recentes convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça da Bahia representam mais do que acordos administrativos – simbolizam uma mudança de paradigma na relação entre Estado e cidadão.
A formalização da cessão de estagiários para o Judiciário e a reinauguração do Fórum João Mangabeira, agora plenamente acessível, revelam uma compreensão madura de que justiça não é apenas um conceito abstrato, mas um serviço público que precisa chegar às pessoas onde elas estão, com suas limitações e necessidades concretas.
O entusiasmo da prefeita Sheila Lemos ao destacar que “com esse trabalho a gente vai ter mais acesso da população à Justiça” não é retórica vazia. Quando um município cede mais de 200 servidores para fortalecer o sistema judiciário, está reconhecendo que a justiça é responsabilidade compartilhada. Não se trata apenas de cumprir formalidades legais, mas de criar pontes reais entre quem precisa e quem pode ajudar.
A parceria vai além do aspecto quantitativo. O programa de estágios no Laboratório Jurídico cria um ciclo virtuoso: futuros profissionais do Direito ganham experiência prática enquanto a população conquista mais um canal de orientação jurídica. É a formação acadêmica servindo diretamente à comunidade, rompendo com a tradicional distância entre universidade e sociedade.
Mas talvez o gesto mais simbólico seja a reinauguração acessível do Fórum. A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende acertou ao enfatizar que reformas físicas representam “o compromisso do Poder Judiciário com a melhoria contínua da prestação judicial”. Uma rampa, um elevador, uma sinalização adequada – essas melhorias materiais têm peso existencial para quem enfrenta barreiras diárias. Quando cerca de 12.500 processos ativos tramitam na comarca, cada obstáculo físico removido é justiça concretizada.
A juíza Márcia da Silva Abreu capturou a essência do momento ao falar em “transformar limitações em oportunidades concretas”. Esta deveria ser a filosofia norteadora de toda gestão pública: identificar gaps e construir soluções práticas, não apenas discursar sobre direitos.
O caso de Vitória da Conquista demonstra que inovação no serviço público não exige necessariamente grandes orçamentos ou tecnologias sofisticadas. Requer, sim, vontade política, articulação institucional e compreensão de que cidadania se constrói com gestos tangíveis. A presença de representantes do Ministério Público, da OAB e de outras autoridades na solenidade sugere algo fundamental: quando diferentes instituições convergem, o resultado beneficia quem mais precisa.
Resta agora o desafio da continuidade. Acordos são celebrados, prédios são inaugurados, mas o verdadeiro teste está na execução diária, na manutenção do compromisso quando as câmeras se desligam e os discursos terminam. O povo conquistense, e por extensão todos os brasileiros, merecem que iniciativas como essas deixem de ser notícia excepcional para se tornarem padrão esperado.
Afinal, justiça acessível não deveria ser conquista – deveria ser direito assegurado.
