Padre Carlos
O Congresso Nacional, sempre criativo quando o assunto é contorcer a lógica republicana, resolveu mais uma vez brincar de necromancia orçamentária. Não satisfeito em gastar o que existe, decidiu tentar ressuscitar o que já havia sido oficialmente enterrado. Emendas parlamentares canceladas, sepultadas entre 2019 e 2023, ganharam uma tentativa de retorno triunfal — não pela porta da frente da legalidade, mas pela janela discreta de um projeto que tratava, vejam só, de benefícios fiscais.
A manobra foi tão elegante quanto um truque de mágico mal ensaiado. No meio de um projeto que prometia responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e aumento de impostos sobre bets, fintechs e grandes empresas, apareceu um artigo que nada tinha a ver com o tema central, mas tudo a ver com a velha fome orçamentária de Brasília. Era o Congresso dizendo, sem dizer: “Já que estamos aqui, por que não aproveitar e dar uma reanimada naquilo que morreu?”
Coube ao ministro Flávio Dino, do STF, o papel pouco glamouroso de lembrar o óbvio. Restos a pagar cancelados deixam de existir juridicamente. Não estão dormindo, não estão em coma, não aguardam um milagre legislativo. Estão mortos. E tentar revalidá-los equivale a criar uma nova autorização de gasto sem lei orçamentária vigente, algo que, em qualquer manual básico de direito público, soa menos como criatividade e mais como irresponsabilidade fiscal.
Mas o Congresso foi além. Previu até a possibilidade de juntar pedaços de emendas diferentes para completar obras que já não fecham a conta. Uma espécie de “vaquinha parlamentar” para tentar salvar projetos antigos com dinheiro novo, tudo isso sem passar pelo ritual sagrado do orçamento anual. É a institucionalização do improviso, a política do “depois a gente vê”, marca registrada de quem trata o dinheiro público como se fosse herança privada.
O ministro foi direto ao ponto ao afirmar que essa prática torna imprevisível o encerramento das obrigações estatais. Traduzindo para o português claro: ninguém mais sabe quando uma despesa acaba, quanto custa de fato ou quem será responsabilizado. E, como se não bastasse, parte dessas emendas ressuscitadas vem da famigerada emenda de relator, aquela mesma que o STF declarou inconstitucional em 2022 por falta de transparência. Ou seja, tenta-se reviver algo que já nasceu errado e morreu condenado.
Há aqui um simbolismo perverso. Enquanto o discurso oficial fala em ajuste fiscal, responsabilidade e sacrifícios para fechar as contas públicas, o Congresso ensaia, nos bastidores, a reativação de velhas práticas que drenam recursos, enfraquecem a confiança institucional e alimentam o cinismo da sociedade. É o famoso “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”, agora com carimbo legislativo.
Flávio Dino lembrou algo que parece inconveniente em certos corredores de Brasília: o equilíbrio fiscal é dever dos três Poderes. Não é um fardo exclusivo do Executivo nem um detalhe opcional para o Legislativo. Tentar reativar emendas fora do ciclo orçamentário regular fere a separação dos Poderes, a responsabilidade fiscal e, no limite, a própria democracia representativa.
O presidente Lula ainda terá de sancionar ou vetar o projeto, mas, graças à liminar, essa tentativa específica de ressuscitação já voltou para o túmulo jurídico de onde nunca deveria ter saído. Resta saber por quanto tempo. Porque, se há algo em que o Congresso brasileiro se mostra resiliente, é na insistência em testar os limites da Constituição.
No fim das contas, o episódio revela mais do que uma disputa jurídica. Expõe um modo de fazer política em que a exceção vira regra, o improviso vira método e o orçamento vira um campo fértil para truques, acordos e fantasmas do passado. Um Congresso que insiste em brincar de zumbi fiscal não pode se surpreender quando a sociedade reage com ironia, desconfiança e profundo desencanto.
