Padre Carlos
Reduzir o IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano — à simples pavimentação de ruas é um erro conceitual e político que empobrece o debate público. O IPTU é um imposto municipal, arrecadado e aplicado no próprio território onde o cidadão vive, e sua função vai muito além do asfalto. Ele é um dos principais instrumentos que permitem ao município existir, planejar e cuidar da cidade de forma contínua e responsável.
A finalidade do IPTU é financiar os serviços públicos e os investimentos urbanos em sua totalidade. Isso inclui, sim, a manutenção e a recuperação das vias públicas, a pavimentação e a iluminação, mas não se limita a isso. O imposto também sustenta a limpeza urbana, a coleta de lixo, a varrição, a manutenção de praças e espaços públicos, além de garantir condições mínimas de salubridade e organização urbana. Uma cidade limpa, iluminada e organizada não nasce por acaso; ela é fruto de planejamento e de recursos próprios.
O IPTU também é fundamental para o funcionamento da saúde básica, mantendo unidades de saúde, postos de atendimento, equipes de atenção primária e serviços preventivos. Na educação municipal, ele contribui para a manutenção de escolas, creches, transporte escolar, merenda e estrutura pedagógica. Soma-se a isso a infraestrutura urbana, como drenagem, saneamento, fiscalização, ordenamento do solo e planejamento do crescimento da cidade, evitando ocupações desordenadas e problemas futuros.
Na gestão da prefeita Sheila Lemos, o IPTU tem sido compreendido como ferramenta estratégica de responsabilidade fiscal e equilíbrio administrativo. Em um cenário nacional marcado por instabilidade econômica, queda de repasses e aumento das demandas sociais, fortalecer a arrecadação própria é condição indispensável para manter serviços essenciais funcionando e garantir investimentos estruturantes.
É importante lembrar que o IPTU não é um imposto “carimbado”. Legalmente, ele não está vinculado a uma única despesa específica. No entanto, politicamente e administrativamente, cabe à gestão municipal aplicar esses recursos com transparência e foco no interesse público. O compromisso da atual administração tem sido justamente esse: utilizar o IPTU para sustentar a cidade em todas as suas dimensões, e não apenas em obras visíveis, mas também nos serviços que garantem dignidade e qualidade de vida à população.
O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, refletindo o benefício que o proprietário obtém da infraestrutura urbana, da valorização imobiliária e do acesso aos serviços públicos. Trata-se de um pacto urbano: o cidadão contribui e o poder público devolve em forma de políticas públicas, planejamento e cuidado com a cidade.
O IPTU, portanto, não é apenas um imposto para asfaltar ruas. Ele é o que mantém escolas abertas, unidades de saúde funcionando, a cidade limpa, iluminada, organizada e preparada para o futuro. Em Vitória da Conquista, a gestão Sheila Lemos tem buscado demonstrar que arrecadar com responsabilidade é condição para governar com compromisso, planejamento e respeito ao cidadão.
