O retorno das sessões na Câmara Municipal de Vitória da Conquista não traz apenas o fim do recesso parlamentar; traz a urgência de um alinhamento institucional que a cidade não pode mais ignorar. Sob a presidência do vereador Ivan Cordeiro (PL), o Legislativo coloca na mesa temas de profundo impacto social: o projeto “IPTU Zero” para ruas sem pavimentação e a destinação de R$ 30 milhões para a construção de habitações populares. São pautas nobres, mas que carregam um lembrete implacável: na política, a boa intenção sem articulação com o Executivo é uma engrenagem que gira no vazio.
A Justiça Fiscal e o “IPTU Zero”
A proposta de isenção do IPTU para moradores que não gozam de infraestrutura básica — asfalto, drenagem e serviços urbanos — é, antes de tudo, um clamor por justiça fiscal. É moralmente questionável cobrar o tributo integral de quem abre a porta de casa e encontra lama ou poeira.
Entretanto, para que o “IPTU Zero” deixe de ser uma bandeira de redes sociais e se torne um benefício real, a batuta está nas mãos da Prefeitura. Como bem pontuado pelo presidente Ivan Cordeiro, a iniciativa depende do envio de um projeto de lei por parte da administração municipal. Aqui, o Legislativo atua como o termômetro das ruas, mas é o Executivo que detém a caneta do orçamento. Sem um diálogo afinado, corremos o risco de ver uma política pública vital naufragar em burocracias ou disputas de protagonismo.
Habitação: Onde o Recurso Encontra a Necessidade
A questão habitacional segue a mesma lógica. A indicação unânime da Mesa Diretora para utilizar parte do empréstimo de R$ 400 milhões (FINISA) na construção de casas populares é um movimento estratégico. O déficit habitacional em Conquista é um fato técnico, reconhecido pela própria prefeita em diagnósticos recentes.
O Projeto de Lei Complementar nº 46/2025 é a ponte necessária. Destinar R$ 30 milhões para moradias não é apenas uma decisão financeira; é uma escolha política que exige que a Câmara e a Prefeitura falem a mesma língua. O parlamento sinaliza a prioridade, mas a execução depende da máquina administrativa.
Conclusão: O Pacto pela Cidade
O que Vitória da Conquista espera de seus representantes neste início de 2026 não é um cabo de guerra, mas uma orquestra.
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O Legislativo cumpre seu papel ao pautar o que dói no cidadão.
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O Executivo deve ter a sensibilidade de acolher essas demandas e viabilizá-las tecnicamente.
A política eficaz é feita de convergência. Quando o Legislativo e o Executivo afinam seus discursos, quem ganha é o morador do bairro periférico que aguarda o asfalto ou a chave da casa própria. Que o tom desta legislatura seja o do entendimento, transformando pautas importantes em conquistas irreversíveis para o povo conquistense.
