A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa um Projeto de Lei que, se aprovado, poderá alterar de forma significativa a rotina de motoristas idosos na cidade. A proposta, de autoria do vereador Paulinho Oliveira (PSDB), prevê a isenção total da cobrança da Zona Azul para condutores com idade igual ou superior a 60 anos, desde que atendidos critérios específicos estabelecidos no texto legislativo.
O projeto parte de uma abordagem voltada à acessibilidade urbana e à garantia de direitos da pessoa idosa, mas deixa claro que a gratuidade não significa uso irrestrito das vagas de estacionamento rotativo. Mesmo isentos da tarifa, os beneficiários deverão respeitar o tempo máximo de permanência permitido em cada vaga, conforme a regulamentação vigente do sistema.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá estar conduzindo o veículo no momento do estacionamento. Além disso, será obrigatória a utilização do Cartão de Estacionamento para Idoso, documento emitido pelo órgão municipal de trânsito, que deverá estar dentro da validade e visível no painel do automóvel durante todo o período de uso. O objetivo, segundo o texto, é garantir controle, fiscalização eficiente e evitar possíveis fraudes.
Na justificativa encaminhada à Casa Legislativa, o vereador sustenta que a proposta está alinhada aos princípios do Estatuto da Pessoa Idosa e busca reduzir obstáculos financeiros que impactam a mobilidade urbana dessa parcela da população. O parlamentar argumenta que muitos idosos dependem do veículo próprio para compromissos essenciais, como consultas médicas, exames, tratamentos contínuos e atividades cotidianas que exigem deslocamento frequente pelo centro da cidade.
O projeto também estabelece responsabilidades administrativas claras. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, a Prefeitura de Vitória da Conquista terá um prazo de até 60 dias para regulamentar a norma. Esse processo deverá definir os procedimentos de cadastro, emissão das credenciais e os mecanismos de fiscalização nas vias públicas. Os custos decorrentes da implementação da medida deverão ser cobertos por dotações orçamentárias próprias do município.
A proposta segue agora o trâmite legislativo regular na Câmara, onde será analisada pelas comissões competentes antes de ir a plenário. Até lá, o tema promete atrair atenção por envolver mobilidade urbana, política pública para idosos e impactos diretos no funcionamento do sistema de estacionamento rotativo da cidade.
(Maria Clara)
