Política e Resenha

Emendas Parlamentares Não São Propriedade de Deputado

 

 

 

Padre Carlos

 

A República não é um balcão de negócios. Não é uma feira onde cada parlamentar monta sua barraca, pendura sua placa e distribui favores como se o orçamento fosse herança familiar. A República é uma construção ética sustentada pelo princípio da impessoalidade, onde o dinheiro público não tem dono, tem destino: o povo.

As emendas parlamentares nasceram como instrumento legítimo dentro do orçamento federal. São mecanismos pelos quais deputados e senadores podem indicar a destinação de recursos para áreas específicas — saúde, infraestrutura, educação — dentro do Orçamento da União. Em tese, representam uma forma de descentralização, um canal para que necessidades regionais cheguem ao planejamento nacional. Mas na prática da política brasileira, o que deveria ser ferramenta republicana tem sido tratado como moeda eleitoral.

É aqui que surge a contradição ideológica que precisa ser denunciada. Deputados da esquerda, que historicamente criticam o patrimonialismo e a privatização do Estado, reproduzem a mesma lógica que atribuem à direita quando passam a apresentar emendas parlamentares como “minhas emendas”, “recursos que eu trouxe”, “obras que eu consegui”. O discurso muda, mas a prática é idêntica. A esquerda, que deveria erguer a bandeira da transparência pública e da ética institucional, muitas vezes assume a mesma postura personalista que condena.

O recurso das emendas parlamentares não pertence ao deputado. Ele pertence ao orçamento federal. E o orçamento federal é composto pelo dinheiro público pago pelo trabalhador, pelo comerciante, pelo empresário, pelo cidadão comum. Quando um parlamentar transforma essa verba em instrumento de autopromoção, está, na verdade, apropriando-se simbolicamente de algo que não é seu.

A chamada “base” de um mandato não é um curral eleitoral. Não é um reduto de fidelidade partidária. A base é territorial e social. É a região que precisa de hospital, é o bairro que necessita de saneamento, é o município que carece de investimento. Confundir base política com propriedade eleitoral é distorcer o sentido do mandato. O mandato é representação, não posse.

O risco institucional dessa personalização do dinheiro público é profundo. Quando a população passa a acreditar que a obra pertence ao deputado, e não ao Estado, cria-se uma cultura de dependência política. O cidadão deixa de enxergar direitos e passa a enxergar favores. A política brasileira, já fragilizada por décadas de clientelismo, não pode continuar sendo alimentada por essa distorção.

Em Vitória da Conquista, precisamos estar atentos. Nosso município não pode ser palco de disputas de vaidade onde parlamentares anunciam recursos como se fossem investidores privados. Cada centavo destinado à cidade sai do bolso do contribuinte brasileiro. A fiscalização cidadã é obrigação moral. A transparência pública não é um detalhe técnico; é um dever democrático.

Nas próximas eleições municipais, o eleitor conquistense deve fazer a pergunta certa: este parlamentar trata o orçamento como instrumento da República ou como troféu pessoal? Quem usa emendas parlamentares como marketing revela mais sobre sua visão de poder do que sobre sua capacidade de governar.

A política só amadurece quando a sociedade amadurece. E amadurecer significa romper com o encantamento do favor e abraçar a consciência do direito. O dinheiro público não é caridade do deputado; é compromisso constitucional. O orçamento federal não é cofre particular; é pacto coletivo.

Se queremos uma política brasileira mais ética, precisamos abandonar o aplauso fácil e assumir a responsabilidade coletiva de vigiar, questionar e votar com consciência. Porque a verdadeira emenda que o Brasil precisa não está no orçamento — está na consciência do eleitor.