Padre Carlos

 

Há momentos na história em que o escândalo não está no grito, mas na naturalização do absurdo. O Brasil assiste, perplexo, a magistrados que recebem o teto constitucional lamentarem, em tom quase elegíaco, a ausência de “lanche”, de café e até do combustível pago “do próprio bolso”. Enquanto isso, o contribuinte financia a máquina pública com impostos sufocantes e enfrenta hospitais superlotados, escolas precárias e serviços públicos claudicantes. Eis o choque moral: quem julga em nome da República não pode parecer distante da realidade republicana.

Convém lembrar: o teto constitucional não é peça decorativa. Previsto no artigo 37 da Constituição, ele estabelece que nenhum servidor público pode receber acima do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma cláusula de contenção republicana. Seu espírito é simples e nobre: impedir castas, evitar privilégios e assegurar a isonomia entre os agentes do Estado. O teto não é punição; é instrumento de moralidade administrativa.

Ora, ora… se o teto existe para garantir equilíbrio, como explicar a multiplicação das chamadas “verbas indenizatórias”? Auxílios, gratificações, vantagens eventuais — todas formalmente justificadas, mas funcionalmente capazes de inflar remunerações para além do limite constitucional. O mecanismo é engenhoso: não se aumenta o salário; adicionam-se parcelas que, sob o rótulo de indenização, escapam da contabilidade do teto. Legal? Talvez sob interpretações elásticas. Legítimo? Eis a questão que interpela o princípio da legalidade e a própria ética republicana.

O argumento corporativo sustenta que não há privilégio, mas compensação. Fala-se em sobrecarga de processos, defasagem de quadros, responsabilidade extrema. Tudo verdadeiro, em parte. O Judiciário brasileiro enfrenta um volume de demandas gigantesco. Mas a pergunta essencial permanece: o remédio para a sobrecarga é flexibilizar o teto constitucional ou fortalecer estruturalmente o sistema com transparência e racionalidade? Se cada categoria pública invocar a excepcionalidade de sua função, o teto deixará de ser limite para tornar-se ficção.

A ironia fina surge quando se contrasta o discurso da penúria com a realidade estatística. Lamenta-se a ausência de “lanche” em plenário enquanto milhões de brasileiros pagam gasolina a preços elevados para trabalhar sem qualquer auxílio. O contribuinte não recebe indenização por enfrentar transporte precário, filas no SUS ou insegurança urbana. Ainda assim, é ele quem sustenta o Estado — inclusive o Poder que o julga.

O ministro Gilmar Mendes falou em “voo de pássaros” ao se referir à liberdade com que certas práticas remuneratórias se consolidaram. A metáfora é eloquente. Pássaros voam quando não encontram barreiras. Se órgãos de controle permitem que interpretações criativas se expandam, o resultado é previsível: o teto vira horizonte distante, não limite efetivo. A Constituição, então, corre o risco de ser esquecida não por afronta direta, mas por erosão progressiva.

Não se trata aqui de atacar o Judiciário. Ao contrário. Trata-se de defendê-lo contra sua captura corporativa. O Poder Judiciário é pilar do Estado de Direito. Sua legitimidade não deriva apenas da força normativa de suas decisões, mas da autoridade moral que inspira confiança pública. Quando a sociedade percebe distanciamento entre discurso de sacrifício e realidade remuneratória, instala-se uma fissura perigosa.

E o risco é sistêmico. Primeiro, a perda de legitimidade: decisões judiciais dependem da crença coletiva na imparcialidade e na sobriedade institucional. Segundo, a crise fiscal: cada distorção remuneratória amplia a pressão sobre um orçamento já exaurido. Terceiro, a desmoralização institucional: a ideia de que há castas imunes ao princípio da isonomia corrói o pacto republicano.

A República não admite privilégios permanentes. A moralidade administrativa não é conceito abstrato; é exigência concreta de coerência entre norma e prática. O princípio da legalidade não permite atalhos hermenêuticos que esvaziem o sentido do texto constitucional. E a isonomia não tolera distinções que transformem funções públicas em plataformas de excepcionalidade contínua.

Cabe à Suprema Corte — guardiã da Constituição — reafirmar o espírito republicano que sustenta o Estado brasileiro. Não como concessão à opinião pública, mas como dever institucional. O teto constitucional precisa ser compreendido como cláusula civilizatória. Se ele se torna maleável ao sabor de interesses corporativos, o dano não é apenas contábil; é simbólico.

O Brasil pede socorro — mas não contra a Justiça. Pede socorro contra a deformação da Justiça.