O governo do Afeganistão, sob liderança do Talibã, introduziu um novo código penal que altera de forma significativa a classificação jurídica de agressões no âmbito familiar. O documento, com cerca de 60 páginas e assinado por Hibatullah Akhundzada, líder supremo do grupo, estabelece que determinadas punições físicas aplicadas por maridos a esposas e filhos passam a ser enquadradas como “punição discricionária”, e não como crime — desde que não resultem em “ossos quebrados ou feridas abertas”.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, entre elas o jornal britânico The Telegraph, a legislação define diferentes penalidades conforme a posição hierárquica do agressor na estrutura social afegã. Mesmo em situações em que haja comprovação de lesão grave, a pena máxima prevista é de até 15 dias de prisão.

Outro ponto destacado é que a condenação depende da comprovação do abuso em juízo pela própria vítima. O texto também prevê punição de até três meses de prisão para mulheres casadas que visitem familiares sem autorização do marido — inclusive em casos em que estejam buscando abrigo diante de violência doméstica.

Revogação de legislação anterior

O novo código penal revoga a Lei sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, implementada em 2009 pelo governo anterior. Essa legislação previa a criminalização de práticas como casamento forçado, estupro e outras formas de violência de gênero.

Desde que retomou o poder em 2021, o Talibã tem promovido mudanças nas normas que regulam a vida pública e privada no país. Entre as medidas adotadas estão a proibição de meninas frequentarem a escola após os 12 anos, restrições ao acesso feminino a universidades e limitações à participação de mulheres em espaços públicos e no mercado de trabalho.

Além disso, mulheres e meninas enfrentam restrições para viajar, frequentar parques ou permanecer em locais públicos desacompanhadas por um parente do sexo masculino. Também há limitações à realização de protestos ou manifestações públicas.

Reações internacionais

Organizações de direitos humanos manifestaram preocupação com o conteúdo do novo código penal. Segundo o jornal The Independent, grupos relatam receio de se posicionar publicamente, mesmo sob anonimato, após a emissão de uma determinação que classifica como ofensa a discussão de qualquer ação proibida pela liderança talibã.

A organização afegã Rawadari, que atua no exílio, divulgou comunicado solicitando à Organização das Nações Unidas (ONU) e a outros organismos internacionais a “suspensão imediata da implementação do código de processo penal” e a utilização de instrumentos legais disponíveis para impedir sua aplicação.

A Relatora Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, também se manifestou publicamente. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), afirmou que as implicações do novo código para mulheres e meninas são graves e questionou a atuação da comunidade internacional diante do cenário.

O debate em torno da legislação ocorre em meio a um contexto de transformações políticas e institucionais no Afeganistão, com repercussões que ultrapassam as fronteiras do país e mobilizam organismos multilaterais e entidades da sociedade civil em diferentes regiões do mundo.

(Maria Clara)