Política e Resenha

Reajustar o Teto para Manter Privilégios: Uma Vergonha Nacional

 

 

O Brasil não pode continuar tratando a base como massa silenciosa destinada apenas a sustentar os andares superiores da estrutura estatal. A base acorda cedo, pega transporte lotado, paga imposto embutido no arroz, na gasolina, na energia elétrica. A base não tem associação poderosa em Brasília. Não frequenta gabinetes. Não pressiona com jantares institucionais.

A base tem apenas duas armas: o voto — e a indignação.

Quando se discute elevar o teto constitucional para compensar o fim dos supersalários, o que se propõe, na prática, é uma cirurgia estética para preservar o mesmo corpo deformado. Se a solução para acabar com os excessos for aumentar o próprio limite, estaremos apenas trocando o nome do privilégio.

É como cortar a sombra de uma árvore e deixar a raiz intacta.

Pela Constituição, ninguém pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, elevar o teto significa produzir um efeito-cascata automático em toda a estrutura do alto funcionalismo. Não é detalhe técnico. É engrenagem estrutural.

E é aqui que a discussão deixa de ser jurídica para se tornar moral.

A legalidade pode até amparar o procedimento. Mas a moral pública exige coerência. O Brasil vive sob o mantra permanente da responsabilidade fiscal. Pede-se sacrifício ao povo. Congela-se investimento. Reforma-se previdência. Corta-se benefício social. Ajusta-se orçamento.

Enquanto isso, nos salões refrigerados da República, debate-se como amortecer perdas daqueles que já estão no topo da pirâmide salarial.

Não se trata de negar que servidores tenham direito à preservação do poder de compra. Trata-se de perguntar: por que a preocupação começa sempre pelo alto e nunca pela base?

Se a intenção é preservar o valor real das remunerações, então sejamos coerentes:

Reajuste-se o salário mínimo.
Reajuste-se as aposentadorias.
Reajuste-se os benefícios sociais.
Reajuste-se o pequeno servidor da base.
Reajuste-se quem carrega o país nas costas.

Abaixo privilégios. Acima dignidade.

O aumento do teto não é neutro. Ele irradia. Ele se multiplica. Ele reorganiza toda a pirâmide remuneratória do Estado. Num país de desigualdades profundas, qualquer movimento no topo precisa ser precedido de justiça na base.

Porque a República não pode ser um edifício onde o elevador só sobe.

A verdadeira responsabilidade fiscal começa pelo exemplo. Se há rigor, que ele seja universal. Se há contenção, que ela seja proporcional. Se há recomposição, que ela priorize quem nunca teve gordura para queimar.

A questão não é se é possível aumentar o teto.
A questão é se é justo fazê-lo antes de corrigir as distorções que esmagam quem está embaixo.

O Brasil precisa decidir que tipo de pacto deseja manter: o pacto das castas — ou o pacto da cidadania.

E toda vez que o topo se reorganiza sem olhar para a base, a indignação cresce. E quando a indignação cresce, a política treme.

Porque, no fim, é a base que sustenta tudo. E também é ela que pode mudar tudo.