Na manhã desta quinta-feira (5), uma ampla mobilização das autoridades baianas marcou o início da Operação Ágora, iniciativa da Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal que investiga um esquema de fraude tributária no setor de comércio varejista de alimentos. Segundo as apurações preliminares, empresários investigados teriam deixado de recolher mais de R$ 10 milhões em ICMS aos cofres públicos do Estado da Bahia.
A operação cumpriu dois mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Em um dos casos, registrado em Alagoinhas, houve tentativa de fuga por parte de um investigado. As equipes policiais realizaram diligências imediatas e conseguiram efetuar a prisão.
Estrutura do esquema investigado
De acordo com os órgãos responsáveis pela investigação, o grupo teria estruturado um modelo empresarial baseado em sucessivas aberturas e encerramentos simulados de empresas, todas exercendo a mesma atividade econômica. O objetivo seria dificultar a fiscalização tributária, evitar a cobrança de débitos fiscais e proteger o patrimônio dos envolvidos.
As apurações apontam que algumas empresas eram abandonadas com grandes dívidas tributárias enquanto outras, ligadas ao mesmo grupo, continuavam operando normalmente. Esse mecanismo, segundo os investigadores, teria permitido a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento regular dos tributos devidos.
Outro ponto destacado nas investigações envolve a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e o uso de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira, que apareciam formalmente como responsáveis pelas empresas. Essa prática teria sido utilizada para ocultar os verdadeiros proprietários e manter o funcionamento das operações comerciais.
Uso de holding patrimonial
As investigações também indicam que foi criada uma holding patrimonial após o ajuizamento de execuções fiscais. A estrutura teria sido utilizada para reorganizar e proteger bens, dificultando a recuperação de valores devidos ao Estado.
Segundo a Força-Tarefa, esse tipo de estratégia é frequentemente associado a tentativas de blindagem patrimonial, o que pode dificultar o ressarcimento de débitos tributários.
Impacto para a coletividade
As autoridades destacam que a sonegação de ICMS possui impacto direto na sociedade. O imposto é embutido no preço pago pelos consumidores e, quando não é repassado ao Estado, há perda de recursos destinados a políticas públicas e serviços essenciais.
A investigação também observa que a prática de declarar o imposto devido e não efetuar o pagamento pode configurar crime contra a ordem tributária, especialmente quando ocorre de forma reiterada.
Estrutura da operação
A Operação Ágora mobilizou uma força considerável de agentes públicos. Participaram da ação:
- 5 promotores de Justiça
- 14 delegados de Polícia
- 60 policiais do Necot/Draco
- 16 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz)
- 10 servidores do Fisco Estadual
- 10 servidores do Ministério Público da Bahia
A ação é resultado da atuação conjunta da Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público da Bahia, pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco) da Polícia Civil.
As investigações seguem em andamento, e as autoridades continuam reunindo elementos para aprofundar a análise das práticas empresariais investigadas e de eventuais responsabilidades legais.
(Maria Clara)
