Por Padre Carlos
O anúncio de que 14,6 milhões de reais — fruto de emendas de deputados da nossa cidade — serão destinados à construção de 11 praças por meio de empresas privadas acende um alerta vermelho sobre a relação entre o Poder Legislativo e a gestão municipal. A questão aqui não é apenas onde o dinheiro será gasto, mas como e por que a estrutura pública da cidade está sendo deliberadamente colocada de lado.
A EMURC como “Persona Non Grata”
Vitória da Conquista possui a EMURC (Empresa Municipal de Urbanização), uma empresa pública consolidada, tecnicamente apta e que, por lei (Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021), pode ser contratada pelo poder público com dispensa de licitação.
A execução via EMURC seria o caminho natural para quem busca eficiência:
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Agilidade: O início das obras seria imediato, sem o calvário burocrático de licitações.
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Economia: O “lucro” que hoje vai para o bolso da iniciativa privada permaneceria no caixa público, reinvestido na própria empresa de urbanização do povo.
O Divórcio Político e o Prejuízo Técnico
Ao canalizarem recursos diretamente para licitações que favorecem a iniciativa privada, os parlamentares emitem um sinal claro: não há interesse em fortalecer o braço executor do município. Quando um deputado opta por não buscar a parceria com a Prefeitura para que a EMURC execute a obra, ele não está apenas “fazendo política”; ele está subutilizando uma estrutura que o cidadão paga para manter. É um contrassenso técnico. Se a cidade tem os meios, por que contratar fora? A resposta parece estar na política do isolamento: prefere-se o rito lento da licitação privada a dar protagonismo à empresa pública local.
O Risco da “Obra de Gabinete”
O Direito Administrativo rege-se pelo Princípio da Finalidade. A finalidade de uma obra pública é o bem comum. No entanto, quando obras de urbanismo básico (praças em distritos e bairros) são licitadas para empresas privadas em vez de executadas pela autarquia municipal, perde-se a integração do planejamento urbano.
A licitação já tem vencedores e datas. Mas a pergunta que o articulista técnico faz é: quem garantirá a manutenção e o padrão técnico dessas praças se elas nascem de um processo que ignorou o órgão responsável pela urbanização da cidade?
Fazer Política ou Fazer Urbanismo?
Fazer política com o recurso público é legítimo, mas colocá-lo exclusivamente na mão da iniciativa privada — quando se tem uma empresa pública pronta para trabalhar — é uma escolha que encarece o processo e enfraquece a instituição municipal.
A prática de “escantearem” a Prefeitura e a EMURC transforma o investimento em uma ilha administrativa. O resultado pode até ser uma praça bonita, mas o custo será a fragilização de uma empresa que pertence a todos os conquistenses.
Conclusão: Ignorar a EMURC na execução de 11 praças não é uma estratégia de eficiência, é uma decisão política de isolamento. O recurso chega, mas a estrutura pública da cidade sai menor desse processo. No fim das contas, o cidadão assiste ao lucro privado ser financiado por emendas que poderiam estar modernizando as máquinas e o quadro técnico da nossa própria empresa pública.
A pergunta que fica para os autores das emendas é: Qual o receio de fortalecer a EMURC? Se o objetivo é o bem da cidade, por que não usar a ferramenta que a cidade já possui?
