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Encontro reuniu Sistema FIEB, Secretaria de Infraestrutura e empresários para debater os Projetos de Lei nº 20 e nº 21

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presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro, recebeu nesta quarta-feira (22) representantes do Sistema FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e empresários do município para discutir os Projetos de Lei nº 20 e nº 21, que tratam da atualização da legislação urbanística do município. A FIEB é a entidade que representa a indústria baiana e atua no fortalecimento do setor por meio de instituições como SESI, SENAI, IEL e CIEB.

O encontro marcou a primeira rodada de diálogo promovida pela Câmara sobre as propostas, reunindo representantes do poder público e da iniciativa privada para discutir os impactos das mudanças no desenvolvimento econômico de Vitória da Conquista.

Indústria pede apoio do Legislativo

Representando o Sistema FIEB, Antônia Bizerra explicou que a reunião teve como objetivo solicitar o apoio da Câmara na apreciação dos projetos, considerados fundamentais para o crescimento industrial da cidade.

“Esse pedido já havia sido apresentado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Carlos Passos, à prefeita no ano passado. A Secretaria de Infraestrutura trabalhou na elaboração das propostas e agora buscamos o apoio da Câmara para que esses projetos possam ser apreciados.”

— Antônia Bizerra, Sistema FIEB

Segundo Antônia, a criação de novas áreas destinadas à atividade industrial representa um avanço importante para o município. “É uma iniciativa extremamente estratégica para o desenvolvimento industrial de Vitória da Conquista. Essas novas áreas permitirão que empresas instaladas na cidade possam expandir suas atividades e também abrirão espaço para a chegada de novos empreendimentos”, afirmou.

Atualização segue diretrizes do Plano Diretor

O secretário municipal de Infraestrutura, Jackson Yoshiura, destacou que as propostas dão continuidade às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado pela Câmara no último ano, atualizando uma legislação que já não acompanha a realidade do município.

“Vitória da Conquista vem mudando constantemente. O perfil dos bairros, do comércio e das atividades industriais é muito dinâmico. Precisamos adequar essa norma à realidade da cidade para permitir um crescimento organizado”, explicou.

Jackson ressaltou ainda que o encontro permitiu esclarecer dúvidas dos empresários e reforçou a importância da participação popular durante a tramitação dos projetos: “O Executivo já realizou uma etapa de escuta durante a elaboração das propostas. Agora, caberá ao Poder Legislativo promover esse debate de forma transparente, ouvindo a sociedade para construirmos o melhor conjunto normativo possível para Vitória da Conquista.”

Câmara promete tramitação participativa

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, reafirmou o compromisso do Legislativo com uma tramitação transparente e participativa. “O papel da Câmara é garantir que projetos importantes para o futuro de Vitória da Conquista sejam debatidos com responsabilidade, transparência e ampla participação da sociedade. Vamos conduzir essa tramitação ouvindo todos os segmentos envolvidos, porque nosso compromisso é construir uma legislação moderna, que favoreça o desenvolvimento da cidade, estimule a geração de empregos e ofereça segurança jurídica para quem deseja investir em Vitória da Conquista”, declarou.

Ivan Cordeiro destacou ainda que esta foi a primeira rodada de diálogo sobre os projetos. Segundo ele, antes que as propostas sejam incluídas na pauta de votação, a Presidência da Câmara realizará novos encontros com representantes dos setores produtivos, entidades de classe e demais segmentos da sociedade, ampliando o debate e garantindo que todas as contribuições sejam analisadas durante a tramitação.

O incentivo ao desenvolvimento econômico já vem sendo uma pauta permanente da atual gestão do Legislativo. Em março deste ano, a Câmara realizou o 1º Fórum da Indústria, Comércio e Logística, reunindo empresários, especialistas e representantes do poder público para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da economia local.

Entenda os projetos

Projeto de Lei nº 20 — Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano de Vitória da Conquista. A proposta atualiza as regras que orientam o crescimento da cidade, definindo critérios para a implantação de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços, além de adequar a legislação às diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Projeto de Lei nº 21 — Institui o novo Código de Obras e Edificações do Município. O projeto moderniza as normas relacionadas à aprovação de projetos, licenciamento, construção, reforma, ampliação, acessibilidade, segurança e fiscalização das edificações, substituindo uma legislação em vigor desde 2007 e adequando-a às necessidades atuais de Vitória da Conquista.

Reportagem especial sobre mobilidade urbana e desenvolvimento da cidade — com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.