A notícia da apreensão de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em posse do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) é um episódio grave que merece ser investigado com rigor.
A Abin afirma que registrou a devolução dos equipamentos após a exoneração de Ramagem, em 2022. No entanto, a Polícia Federal encontrou um celular e um notebook da agência em endereços ligados ao ex-diretor-geral.
Se a Abin registrou a devolução dos equipamentos, a questão deixa de ser administrativa e passa a ser criminal. Apropriação indébita de bens públicos é crime previsto no Código Penal, com pena de detenção de dois a quatro anos, e multa.
Se a Polícia Federal encontrasse esses equipamentos na residência de um cidadão comum, o caso seria tratado como roubo. Não há razão para que um deputado federal, ou qualquer outra pessoa, seja tratado de forma diferente.
O fato de os equipamentos terem sido encontrados em endereços ligados a Ramagem sugere que ele pode ter cometido um crime. No entanto, é preciso aguardar o resultado das investigações para que se possa chegar a uma conclusão definitiva.
O que é preocupante é que esse episódio sugere que a Abin pode ter sido usada para fins políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. Ramagem é um aliado do presidente e foi nomeado diretor-geral da agência em 2019. Ele foi exonerado em 2022, após a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
A Abin é um órgão de Estado e deve ser preservada da influência política. É importante que as investigações sobre esse episódio sejam conduzidas com transparência e isenção, para que se possa apurar toda a verdade e responsabilizar os envolvidos.
A questão da apropriação indébita de bens públicos é grave e precisa ser combatida com rigor. É fundamental que os cidadãos entendam que o patrimônio público é de todos e que não deve ser usado para benefício próprio.
