Padre Carlos

 

Prezada Cristina Serra,

Li com atenção sua defesa da volta da exigência do diploma para o exercício do jornalismo e respeito o orgulho que você manifesta pela profissão que escolheu. Respeito também a Federação Nacional dos Jornalistas e o direito de qualquer entidade de defender seus interesses. Mas é justamente porque acredito na democracia, no pluralismo e na liberdade de expressão que preciso discordar profundamente da ideia de que o diploma de jornalista deva ser uma condição para que alguém possa produzir e divulgar informação ou opinião.

Não é preciso ser jornalista para pensar. Não é preciso ser jornalista para escrever. Não é preciso ser jornalista para questionar o poder. Não é preciso ser jornalista para denunciar uma injustiça. E, sobretudo, não é preciso ser jornalista para publicar um artigo de opinião.

A democracia não pode estabelecer uma espécie de porteira profissional para determinar quem tem autorização para falar sobre a realidade.

É preciso fazer uma distinção fundamental: uma coisa é o exercício profissional do jornalismo; outra, completamente diferente, é o direito constitucional à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento.

Um jornalista profissional tem, evidentemente, responsabilidades éticas e técnicas. Deve apurar, ouvir os envolvidos, conferir informações, buscar fontes, confrontar versões e corrigir erros. O bom jornalismo é indispensável à democracia.

Mas isso não significa que somente jornalistas possam produzir conteúdos informativos ou opinativos.

Um médico pode escrever sobre medicina. Um professor pode escrever sobre educação. Um advogado pode analisar questões jurídicas. Um economista pode discutir economia. Um agricultor pode falar sobre agricultura. Um trabalhador pode contar sua experiência. Um historiador pode interpretar a história. Um cidadão comum pode denunciar um problema de sua comunidade.

E um cidadão que tenha estudado, pesquisado e adquirido experiência ao longo da vida também pode criar um blog, escrever artigos, produzir vídeos, manter um canal de notícias ou publicar suas análises.

Isso não destrói o jornalismo.

Isso é liberdade de expressão.

Aliás, existe uma contradição preocupante quando se afirma que a exigência do diploma não ameaça a liberdade de expressão porque especialistas continuariam podendo opinar. Quem define onde termina a “opinião” e começa a “atividade regular do jornalismo”?

Essa fronteira pode ser muito mais tênue do que parece.

Um artigo de opinião pode nascer de uma investigação. Uma reportagem pode conter interpretação. Uma entrevista pode produzir informação. Um blogueiro pode realizar uma apuração. Um cidadão pode reunir documentos públicos, entrevistar pessoas e revelar um problema que sequer havia chegado às redações tradicionais.

A história da comunicação está cheia de exemplos de pessoas que produziram informação relevante fora das estruturas tradicionais da imprensa.

O mundo mudou.

A internet rompeu o antigo monopólio da produção e distribuição da informação. Hoje, um cidadão com um computador e acesso à internet pode alcançar milhares de pessoas. Um professor pode criar um canal no YouTube. Um pesquisador pode publicar uma análise. Um aposentado pode manter um blog. Um estudante pode produzir um podcast. Uma comunidade pode criar seu próprio veículo de comunicação.

Isso não significa que todos produzirão bom jornalismo.

Da mesma maneira, possuir diploma também nunca foi garantia absoluta de competência, ética ou compromisso com a verdade.

Há jornalistas excelentes e jornalistas ruins. Há jornalistas éticos e jornalistas que cometem erros graves. Há veículos tradicionais extremamente responsáveis e outros que já foram acusados de manipulação, omissão ou publicação de informações sem a devida apuração.

O diploma pode formar um profissional.

Mas não pode fabricar caráter, ética ou compromisso com a verdade.

E aqui está um ponto essencial: combater a desinformação não se faz calando quem não possui diploma. Combate-se com mais informação, mais transparência, mais educação midiática, mais pluralidade, mais responsabilidade e mais liberdade para que versões diferentes possam ser confrontadas publicamente.

A melhor vacina contra uma informação falsa não é a censura.

É a informação verdadeira.

Se alguém publica uma mentira, que seja contestado. Se alguém manipula uma informação, que seja desmentido. Se alguém difama, que responda juridicamente pelos seus atos quando ultrapassar os limites da lei.

A liberdade de expressão não significa liberdade para cometer crimes.

Mas também não podemos transformar a necessidade de combater a desinformação em justificativa para criar um monopólio profissional sobre a palavra.

O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão. Em 2009, a Corte decidiu pela não exigência do diploma de jornalismo como condição para o exercício da profissão. O fato de ministros atualmente defenderem a retomada da discussão não muda aquilo que continua sendo o entendimento da Corte até que exista uma nova decisão.

E esse detalhe é fundamental numa democracia constitucional: não são declarações individuais de ministros que substituem decisões do colegiado.

Podemos concordar ou discordar do Supremo. Podemos defender que a Corte mude seu entendimento. Podemos fazer campanha pela volta do diploma.

Tudo isso faz parte da democracia.

O que não podemos fazer é transformar uma reivindicação corporativa em uma autorização para restringir a liberdade de expressão de milhões de brasileiros.

Cristina, você diz que quer proteger o jornalismo dos “aventureiros”, dos irresponsáveis e dos “picaretas”.

Eu também quero.

Mas pergunto: quem protegerá a sociedade quando o próprio jornalismo profissional errar?

Quem protegerá o cidadão quando uma grande empresa de comunicação publicar uma informação equivocada?

Quem protegerá a democracia quando jornalistas também forem vítimas de interesses econômicos, políticos ou ideológicos?

A resposta não pode ser simplesmente mais controle sobre quem fala.

A resposta precisa ser mais liberdade, mais pluralidade e mais responsabilidade.

A sociedade democrática precisa de bons jornalistas. Precisa de excelentes jornalistas. Precisa de profissionais preparados, éticos e comprometidos com a verdade.

Mas também precisa de cidadãos livres.

Precisa de blogueiros.

Precisa de escritores.

Precisa de professores.

Precisa de pesquisadores.

Precisa de comunicadores comunitários.

Precisa de intelectuais independentes.

Precisa de pessoas que tenham coragem de escrever aquilo que pensam.

Porque a liberdade de expressão não pertence aos jornalistas.

Ela pertence ao cidadão.

O jornalismo é uma profissão. A liberdade de expressão é um direito.

Não podemos confundir as duas coisas.

E talvez seja justamente aí que esteja o maior perigo: quando uma categoria profissional, mesmo legitimamente preocupada com a qualidade da informação, começa a acreditar que defender sua profissão significa determinar quem pode ou não pode produzir conteúdo para a sociedade.

A democracia não funciona assim.

A democracia não precisa de menos vozes.

Precisa de mais vozes.

Não precisa de menos opiniões.

Precisa de mais opiniões.

Não precisa de menos informação.

Precisa de mais informação confiável, confrontada e livremente debatida.

Por isso, respeitando profundamente os jornalistas que exercem sua profissão com seriedade, manifesto minha discordância com a ideia de que o diploma seja utilizado como instrumento para limitar a participação dos cidadãos no espaço público.

Que os jornalistas continuem fazendo jornalismo.

Que os especialistas continuem produzindo conhecimento.

Que os escritores continuem escrevendo.

Que os blogueiros continuem blogando.

Que os cidadãos continuem opinando.

Que todos possam ser responsabilizados quando ultrapassarem os limites estabelecidos pela lei.

Mas que ninguém tenha o poder de dizer ao cidadão:

“Você não pode falar porque não possui diploma.”

A liberdade de expressão nasceu antes das corporações profissionais e continuará sendo maior do que qualquer profissão.

Por isso, diante de qualquer tentativa de transformar a palavra em privilégio de uma categoria, minha resposta é simples:

Viva a liberdade de expressão!

Viva o direito de pensar.

Viva o direito de discordar.

Viva o direito de escrever.

Viva o direito de questionar.

Viva o direito de informar.

Viva o direito de fazer crítica.

Viva o direito de participar do debate público.

E viva uma democracia em que ninguém precise apresentar um diploma para ter o direito de dizer:

“Eu penso diferente de você.”

Padre Carlos