Há notícias que informam. Há notícias que preocupam. E há aquelas que obrigam o cidadão a conferir duas vezes se não entrou, por engano, numa página de humor.

Esta pertence à terceira categoria.

A antiga ViaBahia, que deixou a administração das BRs-116 e 324 em maio de 2025, depois de anos de controvérsias, disputas e frustrações em torno da concessão, poderá, em princípio, participar novamente da disputa pelas rodovias.

Sim.

A mesma estrada.

A mesma história recente.

E a possibilidade de uma velha conhecida reaparecer na porta.

“Senhoras e senhores, por enorme sucesso de público, está de volta a atração que o baiano imaginava ter saído definitivamente de cartaz.”

O Tribunal de Contas da União determinou a retirada da cláusula que poderia impedir a participação da antiga concessionária no novo certame da Rota 2 de Julho.

E antes que apareça o fiscal da ironia com o Código Administrativo debaixo do braço: sim, existe uma discussão jurídica. O impedimento pretendido alcançava empresas que tivessem celebrado solução consensual para encerramento de concessões, e a antiga concessionária contestou a regra.

Muito bem.

Mas existe também uma questão que não cabe apenas nos autos de um processo:

E a memória?

Processo administrativo pode ganhar número novo.

Edital pode ganhar nome novo.

Contrato pode ganhar modelagem nova.

O que não deveria ganhar amnésia nova é o Estado brasileiro.

O milagre administrativo: saiu e pode voltar

Talvez tenha ocorrido alguma transformação extraordinária que ainda não foi comunicada aos motoristas baianos.

Quem sabe exista agora uma espécie de água milagrosa para concessionárias.

Bebe-se um copo, renegocia-se o contrato, recebe-se a indenização, sai-se da rodovia e, algum tempo depois, eis que surge a possibilidade de retornar ao palco.

Não estou afirmando que a empresa vencerá o leilão.

Nem sequer que participará.

Estou dizendo algo muito mais simples: a porta jurídica que poderia mantê-la fora foi retirada.

E isso, depois de tudo o que ocorreu, merece perguntas.

Muitas perguntas.

Porque trocar a capa de um processo não altera automaticamente a realidade.

Enquanto isso, a duplicação envelheceu esperando

Voltemos alguns anos.

Em 2013, o Ministério dos Transportes registrava compromissos relacionados ao cronograma de duplicação da BR-116. Entre eles estava a previsão de duplicação de 90 quilômetros até outubro de 2014.

Outubro de 2014.

Repito para que ninguém pense que houve erro de digitação.

2014.

Naquele período, o governo cobrava também recuperação do pavimento da BR-324 e outras obrigações da concessão.

Em Vitória da Conquista, a duplicação da BR-116 tornou-se uma dessas promessas capazes de atravessar administrações, discursos e gerações.

É quase patrimônio imaterial.

Tem gente que ouviu falar em duplicação quando era adolescente e hoje provavelmente já poderia contar a promessa aos filhos.

O brasileiro desenvolveu uma relação peculiar com determinadas obras públicas: ele não acompanha a conclusão. Acompanha o aniversário.

“Parabéns, duplicação da BR-116! Mais um ano de promessa!”

Bolo, vela e buraco no asfalto.

E então chegaram os R$ 681 milhões

Aqui convém abandonar a caricatura por alguns minutos porque dinheiro público exige precisão.

O encerramento do contrato anterior não foi uma expulsão sumária da concessionária.

Foi resultado de uma solução consensual mediada pelo TCU, envolvendo a ViaBahia, a ANTT e o poder público.

Como parte do acordo, a União assumiu o pagamento de R$ 681 milhões referentes à indenização por investimentos não amortizados ou depreciados.

Portanto, não seria correto chamar simplesmente esse valor de prêmio, presente ou “calote”. Foi uma indenização estabelecida dentro do acordo.

Mas reconhecer a natureza jurídica do pagamento não obriga ninguém a desligar o cérebro.

Quanto custou ao Estado brasileiro encerrar aquela experiência?

Aliás, o próprio acordo envolveu outros componentes financeiros além dos R$ 681 milhões.

Então talvez a discussão pública devesse olhar para o ciclo completo:

Isso se chama prestação de contas. Não vingança.

A extraordinária máquina brasileira de produzir recomeços

O Brasil possui uma capacidade administrativa fascinante.

Quando alguma coisa dá errado durante tempo suficiente, chega uma hora em que alguém aparece diante das câmeras e anuncia:

“Temos uma nova modelagem.”

Ah! A nova modelagem.

Expressão maravilhosa.

Tem o poder de transformar um histórico incômodo numa apresentação de PowerPoint.

O contrato anterior teve problemas? Nova modelagem.

Investimentos ficaram travados? Nova modelagem.

A população perdeu confiança? Nova modelagem.

E pronto. O passado recebe um carimbo, é colocado numa gaveta e seguimos para o próximo seminário.

Agora temos a Rota 2 de Julho.

Nome bonito.

O projeto atual prevê 653,3 quilômetros de rodovias, contrato de 30 anos, cerca de R$ 14,33 bilhões em investimentos de capital e aproximadamente 306,6 quilômetros de duplicações.

Teremos também free flow.

Moderníssimo.

Pedágio eletrônico sem cancela.

O motorista não precisará sequer parar para pagar.

Magnífico.

Tomara que a mesma eficiência seja aplicada às obras. Porque seria uma inovação extraordinária termos um sistema em que a cobrança funciona automaticamente, enquanto a duplicação continua dependendo de explicações, revisões, disputas e décadas.

Pedágio eficiente, obra também

O usuário brasileiro já aprendeu uma lição interessante sobre concessões:

A praça de pedágio raramente sofre crise existencial.

Ela nasce pronta para sua missão.

A tarifa sabe exatamente o que fazer.

O sistema de cobrança conhece o cronograma.

O boleto não entra em arbitragem filosófica.

Quem costuma encontrar obstáculos metafísicos é a obra.

A duplicação descobre dificuldades.

O investimento encontra entraves.

O cronograma conhece a burocracia.

E o motorista conhece o acostamento.

“Mas Padre Carlos, existe contrato!”

Que alívio.

Há contrato.

Agora posso dormir tranquilo.

Também havia contrato antes.

Havia agência reguladora.

Havia cronograma.

Havia obrigações.

Havia fiscalização.

Havia previsão de investimento.

Havia tudo aquilo que fica lindíssimo numa pasta.

E mesmo assim chegamos a 2025 com o encerramento consensual da concessão.

É exatamente por isso que perguntar sobre o novo contrato não significa ser contra concessões.

Significa ter aprendido alguma coisa. Ou pelo menos tentar.

A memória não pode ser considerada ilegal

Existe algo particularmente curioso nessa história.

A discussão jurídica pode concluir que não seria legítimo criar uma proibição específica que atingisse a antiga concessionária nas condições propostas.

Perfeito.

Que se respeite a legalidade.

Mas legalidade não exige ingenuidade.

Uma empresa estar juridicamente habilitada a disputar determinada licitação não significa que a sociedade esteja proibida de examinar seu histórico.

São coisas completamente diferentes.

O Estado não precisa promover linchamento empresarial.

Precisa exercer memória institucional.

Se houve dificuldades no contrato anterior, elas precisam servir de matéria-prima para o próximo.

E se der errado novamente?

Esta é a pergunta que deveria estar escrita em letras garrafais no edital.

Suponhamos que qualquer empresa vença. Não importa qual.

Começa a concessão.

Passam-se cinco anos.

Surgem divergências.

Depois dificuldades.

Depois atrasos.

Depois ações.

Depois arbitragem.

Depois liminares.

Depois reuniões.

Depois uma comissão.

Depois outra reunião.

Finalmente aparece alguém anunciando uma “solução consensual”.

E quem ficou esperando?

O motorista.

Sempre ele.

Quando tudo funciona, ele paga.
Quando atrasa, ele espera.
Quando dá prejuízo, ele ajuda a financiar.
Quando há disputa, ele aguarda.

E quando finalmente aparece uma solução, pedem que comemore.

A BR-116 não é laboratório de contratos

A BR-116 não existe para testar criatividade regulatória.

Existe para transportar gente.

Carga.

Alimentos.

Medicamentos.

Produção industrial.

Ambulâncias.

Famílias.

Trabalhadores.

Cada atraso de infraestrutura possui consequências que não aparecem numa planilha.

E Vitória da Conquista sabe perfeitamente disso.

Quem vive na região não precisa de uma palestra sobre a importância da BR-116.

Precisa atravessá-la.

Precisa utilizá-la.

Precisa sobreviver a ela.

“Muito bonito. Quando começa a duplicação?”

Trinta anos. Agora façamos direito

A nova concessão terá prazo de 30 anos.

Trinta.

Uma criança nascida no início do contrato poderá chegar perto dos 30 anos quando ele terminar.

É tempo demais para aceitarmos outro experimento baseado na esperança de que “desta vez vai”.

O edital atual prevê bilhões em investimentos.

Excelente.

Mas o número que realmente importa não é aquele anunciado antes do leilão. É o que estará executado depois.

Então a ViaBahia ficou boazinha?

Não sei.

E essa nem deveria ser a pergunta.

Empresas não precisam ser boazinhas.

Precisam cumprir contratos.

Agências reguladoras não precisam ser simpáticas.

Precisam fiscalizar.

Governos não precisam produzir slogans.

Precisam garantir que aquilo que foi contratado seja entregue.

E concessionárias não fazem favor quando investem aquilo que assumiram contratualmente.

Isso tem nome: obrigação.

A questão, portanto, não é saber se a antiga ViaBahia encontrou o caminho da redenção empresarial.

A questão é saber se o Estado brasileiro encontrou o caminho da memória administrativa.

Antes do leilão, alguém poderia responder?

Porque gastar bilhões para construir uma nova concessão sem incorporar as lições da antiga seria uma obra extraordinária.

Não de engenharia.

De esquecimento.

O cidadão não quer uma ViaBahia boazinha. Quer uma Bahia com estrada boa.

No fim das contas, pouco importa se a concessionária terá nome antigo, nome novo, logotipo azul, verde ou dourado.

O motorista não dirige sobre logotipo.

Dirige sobre asfalto.

O caminhoneiro não transporta carga sobre apresentação institucional.

Transporta sobre rodovia.

E a população de Vitória da Conquista não precisa de mais uma promessa histórica.

Precisa de duplicação.

Que a licitação seja competitiva.

Que a legalidade seja respeitada.

Que empresas habilitadas disputem conforme as regras.

Mas que ninguém peça ao cidadão que entregue junto com o pedágio também a memória.

A antiga concessionária saiu.

Houve acordo.

Houve indenização.

Agora existe juridicamente espaço para que ela possa voltar à disputa.

Pois muito bem.

Então a sociedade tem o direito de colocar outra coisa sobre a mesa:

Fiscalização.

Porque, desta vez, não basta dizer que haverá investimento.

Queremos saber quando.

Não basta dizer que haverá duplicação.

Queremos saber onde e em qual prazo.

Não basta dizer que haverá penalidade.

Queremos saber qual.

E não basta prometer que o contrato será diferente.

Queremos saber por que será diferente.

Afinal, a Bahia não precisa descobrir se a ViaBahia ficou boazinha. Precisa descobrir se o poder público ficou mais exigente.

Porque promessa na BR-116 nós já temos de sobra.

O que está faltando é uma mercadoria muito mais rara:

A obra pronta.

E se, daqui a alguns anos, estivermos novamente discutindo atraso, litígio, renegociação e indenização, alguém certamente perguntará:

Não será necessário organizar seminário para descobrir.

O contribuinte já conhece a resposta.