Há reconhecimentos que ultrapassam as fronteiras de uma cidade porque revelam algo muito maior do que uma realização administrativa: revelam uma escolha de sociedade. Quando a Folha de S.Paulo, um dos jornais de maior circulação e influência do país, destaca Vitória da Conquista como referência na implementação da Lei da Escuta Protegida, não estamos diante apenas de uma notícia positiva para o município. Estamos diante do reconhecimento de uma política pública que toca uma das questões mais sensíveis e urgentes do nosso tempo: a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

E é preciso compreender a dimensão dessa conquista.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais perversas expressões da desigualdade humana. Além da agressão física e psicológica, existe uma violência silenciosa que frequentemente acompanha a vítima: o medo de falar, a vergonha, a ameaça, a incredulidade dos adultos e, muitas vezes, a incapacidade das próprias instituições de acolher adequadamente quem precisa de proteção. Em determinadas circunstâncias, a criança, depois de sofrer a violência, acaba sendo submetida a uma segunda experiência dolorosa: repetir inúmeras vezes sua história diante de diferentes profissionais, em ambientes inadequados e sem o necessário preparo.

É justamente para enfrentar essa realidade que existe a Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Seu propósito é assegurar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam acolhidos com dignidade, respeito e proteção, evitando a revitimização durante os procedimentos de atendimento.

A legislação, entretanto, não se realiza apenas porque foi aprovada pelo Congresso Nacional. Entre o texto da lei e a vida concreta das pessoas existe um caminho que exige planejamento, orçamento, profissionais capacitados, articulação institucional e, sobretudo, compromisso político.

É nesse ponto que Vitória da Conquista merece ser reconhecida.

UMA EXPERIÊNCIA QUE GANHOU DIMENSÃO NACIONAL

Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, o município se destaca nacionalmente por ter estruturado um espaço físico próprio para esse atendimento, o Complexo de Escuta Protegida. A iniciativa começou a ser construída em maio de 2019, com a formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, em parceria com a Childhood Brasil.

Posteriormente, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, articulou diferentes setores da rede de proteção e estruturou um Fluxo e Protocolo de Atendimento Integrado, envolvendo assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça.

Em 2021, foi inaugurado o Complexo de Escuta Protegida, consolidando uma experiência pioneira que passou a despertar o interesse de instituições nacionais e internacionais.

“Uma política pública verdadeiramente transformadora é aquela que deixa de ser uma promessa no papel e passa a proteger concretamente a vida das pessoas.”

Não é pouca coisa.

O reconhecimento se expressa também nas visitas técnicas realizadas por representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Conselho Consultivo do Unicef e de uma delegação de São Tomé e Príncipe. Em 2022, a iniciativa recebeu ainda a visita do rei e da rainha da Suécia.

Agora, a repercussão na imprensa nacional amplia essa visibilidade e demonstra que uma experiência desenvolvida no interior da Bahia pode oferecer referências importantes para o Brasil.

UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE NÃO PODE TER DONO

Existe uma reflexão política que considero indispensável neste momento: realizações dessa natureza não devem ser reduzidas à disputa partidária, tampouco apropriadas como patrimônio exclusivo de uma administração.

Uma política pública consistente precisa ser reconhecida por sua capacidade de produzir resultados, atravessar governos e permanecer a serviço da população.

O Complexo de Escuta Protegida é resultado de uma construção institucional que começou em 2019, ganhou estrutura com a articulação da rede municipal e teve sua consolidação física em 2021. É justo reconhecer o trabalho dos gestores, dos profissionais envolvidos e das instituições parceiras que contribuíram para essa trajetória.

Também é justo reconhecer a responsabilidade da atual gestão municipal, liderada pela prefeita Sheila Lemos, na continuidade e valorização de uma estrutura que representa um importante patrimônio social de Vitória da Conquista.

E, quando falamos de crianças e adolescentes em situação de violência, essa responsabilidade se torna ainda maior.

ESCUTAR É UM ATO DE PROTEÇÃO

Outro aspecto relevante dessa iniciativa é o lançamento do podcast Escute de Perto, produzido em parceria com o Instituto Liberta. Com seis episódios previstos, o projeto aborda a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, trazendo orientações sobre escuta, diálogo, toques seguros e consentimento.

A participação de Luciana Temer, diretora-presidente do Instituto Liberta, na abertura do podcast reforça a importância de levar esse debate para além dos espaços especializados.

Os dois primeiros episódios, “Conheça o Escute de Perto” e “Não são só estranhos”, já estão disponíveis nas principais plataformas de áudio.

É uma iniciativa que merece atenção porque a prevenção começa muito antes de qualquer denúncia. Começa dentro de casa, nas escolas, nos serviços de saúde e em todos os espaços onde adultos têm a responsabilidade de proteger a infância.

Precisamos abandonar a ideia equivocada de que falar sobre violência sexual significa expor crianças a assuntos inadequados. O silêncio, ao contrário, pode favorecer os agressores. A informação adequada à idade, o diálogo respeitoso e a construção de relações de confiança são instrumentos fundamentais para que crianças e adolescentes reconheçam situações de risco e saibam a quem recorrer.

Uma criança precisa saber que seu corpo merece respeito, que ninguém tem o direito de ultrapassar seus limites e que ela jamais será culpada pela violência praticada contra ela.

“Mais do que ensinar a identificar perigos, precisamos construir uma sociedade na qual nenhuma criança tenha medo de pedir ajuda.”

O TAMANHO DE UMA CIDADE TAMBÉM SE MEDE PELA MANEIRA COMO ELA PROTEGE OS MAIS VULNERÁVEIS

Vitória da Conquista tem motivos para se orgulhar desse reconhecimento. Não por uma questão de vaidade municipal, mas porque estamos falando de uma experiência que coloca a dignidade humana no centro da ação pública.

Uma cidade não se torna referência apenas porque constrói avenidas, inaugura praças, amplia serviços ou realiza grandes obras. Tudo isso é importante para o desenvolvimento urbano. Mas existe uma dimensão ainda mais profunda do desenvolvimento: a capacidade de proteger quem não dispõe dos meios necessários para defender a si próprio.

Crianças e adolescentes não podem depender da sorte de encontrar um adulto sensível ou uma instituição preparada. A proteção precisa ser uma obrigação organizada do Estado, sustentada por políticas permanentes e por profissionais comprometidos.

O Complexo de Escuta Protegida simboliza essa compreensão. Representa a possibilidade de substituir a improvisação pelo acolhimento, a fragmentação pelo trabalho integrado e a repetição dolorosa de relatos por um atendimento humanizado.

Mas o reconhecimento nacional não deve produzir acomodação. Pelo contrário, precisa servir como estímulo para aperfeiçoar o serviço, ampliar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e assegurar que nenhuma criança fique sem atendimento.

Afinal, por trás de cada protocolo existe uma história; por trás de cada atendimento existe uma vida; e por trás de cada criança protegida existe uma sociedade que escolheu não fechar os olhos.

A reportagem da Folha de S.Paulo nos oferece uma oportunidade de olhar para Vitória da Conquista com orgulho, mas também com responsabilidade.