Política e Resenha

Injustiça no Parlamento: O Fracasso da Comissão de Constituição e Justiça

 

Em meio aos acontecimentos vc recentes, é impossível ignorar o risco que a demora na apreciação da prisão preventiva do Deputado Chiquinho brasão representa para a sociedade brasileira. O Supremo Tribunal Federal tem 24 horas para encaminhar o caso à Câmara dos Deputados, e o Regimento Interno da Câmara determina que a Casa tenha 72 horas para apreciá-lo. No entanto, o fracasso da Comissão de Constituição e Justiça em votar o pedido de prisão em um prazo adequado coloca em risco a legalidade da prisão e ofende a trajetória de luta da ex-vereadora Marielle Franco.
O fato de a prisão poder ser anulada caso não seja julgada dentro do prazo de 72 horas demonstra uma injustiça que não pode ser ignorada. Além disso, a tentativa de adiar a discussão do visto de abril é uma manobra calculada para reduzir a pressão popular e, consequentemente, proteger os interesses de milicianos e outros elementos corruptos que ameaçam a estabilidade da democracia brasileira.
É fundamental que a Câmara dos Deputados cumpra seu dever constitucional e garanta que a prisão preventiva seja debatida e julgada o quanto antes. Isso envia uma mensagem forte aos brasileiros de que não haverá impunidade para aqueles que abusam de seu poder e enfraquecem as instituições democráticas do país.
Ao optar por adiar a apreciação da prisão do Deputado Chiquinho brasão, a Comissão de Constituição e Justiça cometeu uma injustiça e um ato de complacência com forças antidemocráticas. Não podemos passar pano para milicianos e devemos aumentar a pressão popular para garantir que a prisão seja julgada dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
É imperativo que a Câmara dos Deputados entenda a urgência e a importância desta questão e tome as medidas necessárias para garantir que a justiça seja feita. Devemos nos lembrar que a Constituição e as leis brasileiras existem para proteger os interesses do povo e do Estado de Direito, e não para atender aos interesses políticos ou de grupos criminosos. É hora de a Câmara dos Deputados agir com firmeza e determinação para garantir que a justiça prevaleça e que a democracia brasileira seja fortalecida.

Padre Carlos