A possível intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) representa um marco inédito na história do Poder Judiciário brasileiro. A investigação de atos de corrupção denunciados pela Operação Faroeste lançou uma nuvem de suspeitas sobre a integridade de uma instituição que deveria ser o baluarte da justiça no estado. A situação traz à tona questionamentos fundamentais sobre a substituição da justiça baiana e a capacidade do Poder Judiciário em garantir a imparcialidade e a ética em suas decisões.
A história recente mostra que o uso de instituições públicas para fins ilícitos não é novidade. No entanto, o envolvimento do Judiciário em supostos esquemas de corrupção e venda de sentenças é particularmente alarmante. Associada Associação dos Magistrados da Bahia ( Amab ) e o TJ-BA foram solicitados a esclarecer as informações divulgadas pela imprensa, mas o dano à notificação e a reclamação já foram feitos.
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, encabeça a fiscalização ordinária que pode resultar em uma intervenção direta no TJ-BA. Tal medida drástica seria um sinal claro de que o Judiciário baiano falhou em se auto-regular e preservar sua independência e imparcialidade. Além disso, uma intervenção do CNJ poderia desencadear uma crise de confiança ainda maior no Poder Judiciário em todo o país.
A raiz do problema reside na cultura de impunidade que se instalou no Judiciário baiano e no enfraquecimento das instituições responsáveis por investigar e punir práticas ilícitas no âmbito da justiça. A influência de poderosos grupos políticos e econômicos sobre o Poder Judiciário criou um ambiente propício para o controle de atos de corrupção e tráfico de influência.
O que está em jogo é a confiança dos cidadãos baianos no sistema de justiça e na capacidade do Judiciário em garantir a justiça e a igualdade sob a lei. A possível intervenção do CNJ no TJ-BA é apenas um sintoma de um problema mais profundo, que requer uma reforma estrutural e uma mudança cultural no Poder Judiciário.
É urgente que a sociedade civil, os meios de comunicação e as autoridades competentes se unam em torno da causa da transparência e da moralização do Judiciário baiano. A crise de substituição no Judiciário ameaça não apenas a democracia, mas também a estabilidade social e a governabilidade no estado. Os baianos merecem uma justiça independente, imparcial e livre de corrupção.
