A recente decisão da Justiça Eleitoral em conceder um Mandado de Segurança à prefeita Sheila Lemos (UB) de Vitória da Conquista, permitindo sua participação no programa “SUAS na Comunidade”, foi uma vitória não apenas para a prefeita, mas para toda a população da cidade. Essa decisão reafirma a importância de uma administração pública ativa e próxima do povo, mesmo em períodos pré-eleitorais.
O cerne da questão reside na difícil tarefa de distinguir entre o cumprimento das funções de um gestor público e o uso da máquina administrativa para obtenção de vantagens eleitorais. Por um lado, é inegável que a presença da prefeita em eventos sociais faz parte de suas atribuições como líder municipal. Estar presente e acompanhar de perto a implementação de políticas públicas não é apenas um direito, mas um dever do gestor.
Neste contexto, a Justiça Eleitoral acertou ao reconhecer que a participação da prefeita no programa “SUAS na Comunidade” é uma extensão natural de suas funções administrativas. A alegação de que sua presença poderia ser interpretada como autopromoção é compreensível, mas não se pode ignorar o fato de que o gestor deve estar presente e ativo para melhor atender às necessidades da população.
A decisão da Justiça Eleitoral, ao permitir a participação da prefeita no programa, privilegia o princípio da continuidade administrativa e garante que os cidadãos continuem recebendo os serviços e o acompanhamento necessários. Este é um exemplo claro de como uma administração comprometida e responsável deve atuar, mesmo em ano eleitoral.
Um ponto particularmente positivo na decisão foi a permissão para que a prefeita volte a postar sobre o programa em suas redes sociais. Este canal de comunicação direta é fundamental na era digital, permitindo transparência e prestação de contas à população. Ao permitir essas postagens, a Justiça Eleitoral mostrou sensibilidade às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada e informada.
É fundamental que tanto os gestores públicos quanto os órgãos de controle trabalhem para equilibrar a necessidade de uma administração ativa e presente com a preservação de condições de igualdade na disputa eleitoral. A população merece ter acesso aos serviços públicos sem interrupções, mas também tem o direito a um processo eleitoral justo e equânime.
Parabenizamos a Justiça Eleitoral por sua decisão sensata e equilibrada, que reconhece a importância de uma administração pública eficiente e próxima do povo. E parabenizamos a prefeita Sheila Lemos por seu compromisso com a população de Vitória da Conquista, demonstrando que é possível conciliar gestão pública e responsabilidade eleitoral de maneira transparente e eficaz.
