(Padre Carlos)
Em mais uma tentativa de instrumentalizar o poder judicial como ferramenta política, a oposição de Vitória da Conquista volta a se movimentar, agora no âmbito do legislativo. Recentemente, a cidade foi impactada pela Operação Dropout, que envolveu a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) em uma ação destinada a desmantelar um esquema criminoso que desviou recursos federais destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
Em resposta, oito vereadores protocolaram a criação da Comissão Especial de Inquérito (CPI) da Saúde, com o objetivo de apurar a suposta omissão da Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos Andrade, que, segundo as alegações, não tomou medidas para afastar os envolvidos. A oposição alega que isso poderia configurar prevaricação e improbidade administrativa, violando princípios constitucionais da administração pública.
No entanto, o presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira Neto, vetou a criação da CPI, justificando a decisão como necessária para manter a integridade do processo legislativo. A Mesa Diretora da Câmara, órgão responsável por avaliar a admissibilidade da CPI, considerou que, apesar de o requerimento ter o apoio necessário, não foram atendidos todos os requisitos formais previstos no regimento interno da casa.
A decisão do presidente e da Mesa Diretora de barrar a CPI se baseia no respeito às normas e à autonomia do legislativo municipal. Segundo Hermínio Oliveira Neto, “a Câmara possui suas leis orgânicas e seu regimento interno, que precisam ser respeitados. Não podemos permitir que pressões externas interfiram no funcionamento independente deste poder”.
A base aliada também defende que o cumprimento rigoroso das normas é essencial para a preservação da ordem institucional e da segurança jurídica. Argumentam que a interferência judicial no processo legislativo pode criar um perigoso precedente, onde decisões internas da câmara poderiam ser constantemente questionadas e invalidadas por vias judiciais, enfraquecendo a independência do legislativo.
A oposição, ao optar por levar a questão à justiça, poderia propor a mesa diretora e ao Presidente daquela Casa a possibilidade de uma solução interna, que poderia ser alcançada por meio da votação em plenário. Conforme as regras da casa, o plenário é soberano e poderia decidir sobre a instauração da CPI. “Se a oposição quer democracia, deve pedir à Mesa Diretora para que o plenário decida, respeitando assim o processo legislativo”, afirmou um dos vereadores aliados à prefeita.
Este episódio ilustra o delicado equilíbrio entre os poderes e a necessidade de preservar a independência e o respeito às normas que regem cada um deles. A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, como qualquer órgão legislativo, deve seguir suas leis orgânicas e regimento interno, assegurando que suas decisões sejam tomadas de maneira autônoma e livre de pressões externas. A judicialização excessiva da política não só ameaça essa autonomia como também pode minar a confiança pública nas instituições democráticas.
