A recente decisão judicial que manteve a candidatura de Lucas Batista é uma vitória da justiça e da legalidade sobre argumentos frágeis e infundados. A tentativa de impugnação, movida pela Federação Brasil da Esperança, baseava-se em uma alegação de que o cargo exercido por Lucas, de Coordenador da Central de Equipamentos, deveria ser equiparado ao de Secretário Municipal, o que demandaria uma desincompatibilização com antecedência de seis meses. No entanto, a justiça demonstrou que tal equiparação era uma presunção desprovida de provas concretas.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi categórico ao afirmar que não havia evidências que sustentassem a equivalência de funções entre o cargo de Coordenador e o de Secretário Municipal, o que afastou qualquer fundamento para aplicar o prazo de desincompatibilização mais longo. Conforme destacou o relator Ricardo Borges Maracajá Pereira, as hipóteses de inelegibilidade são expressamente previstas na legislação e não podem ser ampliadas por interpretação analógica ou subjetiva. Sem prova concreta da suposta equivalência de funções, não se poderia exigir de Lucas Batista uma desincompatibilização maior do que a prevista para servidores públicos em geral, ou seja, três meses antes do pleito.
Essa decisão não apenas reafirma o direito de Lucas Batista de concorrer às eleições, mas também serve como um lembrete de que a justiça eleitoral se baseia em fatos e evidências, não em suposições ou artifícios retóricos. Foi uma defesa clara do princípio da legalidade estrita e da justiça.
Lucas Batista, ao ver seu registro de candidatura mantido, reafirma seu compromisso com uma política de renovação e transparência, já que sua vitória jurídica reflete também seu respeito pelo devido processo legal. Justiça foi feita, e a tentativa de manchar sua trajetória política com uma acusação infundada foi devidamente repelida
