Em meio às discussões sobre a corrida eleitoral de 2024, a decisão da Justiça Eleitoral que determina a remoção de postagens de campanha antecipada em redes sociais oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista e da própria prefeita Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil) traz à tona o princípio democrático fundamental de que “decisão da justiça não se discute, se cumpre”. Entretanto, a questão que me preocupa é outra: não estaríamos, acaso, diante de uma aplicação seletiva dessa máxima legal? Ou seja, o “pau” da lei só “dá em Chico” e não “dá em Francisco”?
É necessário questionar se outros projetos e propagandas governamentais próximos às eleições, como a proposta do gasoduto e a revitalização da Estrada do Bate Pé, não configurariam também propaganda eleitoral antecipada. Se os princípios da impessoalidade e da igualdade na disputa eleitoral devem ser respeitados, não há espaço para interpretações convenientes nem para manipulação da retórica política para benefício de candidatos, independentemente do partido ou da posição que ocupam.
Ao analisar a liminar imposta pelo juiz Wander Cleuber Oliveira Lopes, parece haver uma preocupação genuína em manter a imparcialidade e o equilíbrio no pleito eleitoral. Entretanto, tal preocupação não deveria ser restrita apenas às postagens nas redes sociais da prefeita ou do partido. Deve-se estender a mesma exigência às demais manifestações governamentais, como a promessa do gasoduto ou a revitalização da Estrada do Bate Pé.
Devemos lembrar que a lei, como já dizia Ulpiano, “é a arte da equidade e da justiça”, e, assim, não deve se prestigiar a manipulações ou artifícios políticos que violem os princípios basilares de nossa democracia. A imparcialidade e a impessoalidade devem ser observadas em todos os níveis do processo eleitoral, sem discriminação ou favoritismo.
De modo a assegurar que Vitória da Conquista e o Brasil vivam a mais elevada expressão democrática, a Justiça Eleitoral deve continuar vigilantemente na defesa desses valores, fiscalizando todas as atividades próximas às eleições para garantir que ninguém explore o poder incumbido para manipular a opinião pública e favorecer certos candidatos. Afinal, trata-se da ética, da moralidade e da responsabilidade de todos os envolvidos no processo eleitoral de 2024.
