O Palácio do Planalto viu na medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores um movimento isolado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ação, anunciada como uma tentativa de limitar as compensações tributárias das empresas e extinguir o programa Perse voltado ao setor de eventos, gerou uma onda de controvérsias políticas.
A decisão, tomada no mesmo dia da promulgação da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027, foi percebida como uma afronta ao Congresso, que já havia derrubado os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a medida para entrar em vigor imediatamente a partir de 1º de janeiro. Contudo, em meio a críticas e pressões do Congresso, o governo recuou e adiou o prazo de vigência para 1º de abril.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva, entraram em cena para modificar o texto, destacando a necessidade de uma noventena para questões tributárias, posição que prevaleceu.
Fica evidente que a medida foi considerada arriscada do ponto de vista político, tendo em vista a recente promulgação da lei pela prorrogação da desoneração. A falta de diálogo prévio com o Congresso e a conturbada relação com a Casa Civil complicaram ainda mais a situação.
A decisão de adiar a reoneração para abril é interpretada como uma estratégia para dialogar com os parlamentares e evitar acusações de atropelamento ao Congresso. Parlamentares, como o relator Angelo Coronel, afirmam que a pressão foi suficiente para o governo mudar o prazo, possibilitando mais tempo para negociações.
A articulação política do Planalto terá um papel crucial na condução da MP proposta por Haddad no Congresso. O governo busca equilibrar interesses, considerando que o Congresso já havia estendido o benefício da desoneração até 2027.
Em meio às reclamações e insatisfações manifestadas por parlamentares, o governo se vê diante de uma situação desafiadora. O diálogo e a negociação serão essenciais para construir consensos e evitar conflitos que possam prejudicar a eficácia da medida.
A polêmica em torno da reoneração evidencia a complexidade da relação entre os poderes e a importância do entendimento mútuo para o avanço de medidas econômicas. Resta agora observar como o governo articulará suas estratégias e como o Congresso responderá a essa tentativa de mudança no cenário tributário brasileiro.
