Por Padre Carlos
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar o sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não é apenas mais um capítulo jurídico no inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022. É um ato político de alto impacto, que expõe as entranhas de um processo capaz de redefinir os rumos da democracia brasileira — ou de aprofundar suas feridas.
Mauro Cid, figura central no círculo bolsonarista, firmou em 2024 um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, citando nomes de envolvidos nos atos golpistas que buscaram deslegitimar as eleições e impedir a posse de Lula. Por meses, o sigilo desse depoimento alimentou especulações, teorias da conspiração e acusações mútuas entre aliados e opositores do ex-presidente. Agora, com a decisão de Moraes, os 34 investigados terão acesso integral ao conteúdo da delação, e a sociedade, em breve, poderá conhecer os detalhes de um esquema que ameaçou as instituições.
O ministro justificou a medida com base no princípio do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionais que não podem ser negligenciados, mesmo em casos de gravíssima lesão à democracia. “Não há necessidade de manutenção do sigilo”, afirmou, já que a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, está formalizada. A decisão é tecnicamente impecável: sem acesso à acusação, como os réus se defenderiam? A transparência, aqui, não é opção — é obrigação do Estado de Direito.
Mas há um risco inerente a esse movimento. A delação premiada, mecanismo essencial para desvendar crimes complexos, é uma faca de dois gumes. Por um lado, pode desmontar estruturas de poder ocultas; por outro, corre o risco de ser instrumentalizada como arma política, seja para criminalizar adversários, seja para alimentar narrativas de “perseguição”. No caso de Cid, cujas revelações podem implicar figuras de alto escalão do bolsonarismo, a exposição pública do depoimento tende a incendiar o debate nacional. A pergunta que fica é: a sociedade está preparada para separar o joio do trigo em meio a um cenário de polarização extrema?
O timing também é relevante. A decisão surge em um momento em que o STF é alvo de ataques sem precedentes por parte de setores conservadores, que acusam a Corte de “ativismo”. Ao derrubar o sigilo, Moraes não apenas cumpre a lei, mas envia uma mensagem clara: não há espaço para obscurantismo em processos que envolvem a democracia. É uma resposta contundente aos que ainda insistem em relativizar os eventos de 8 de janeiro de 2023 ou em tratar como “mero protesto” uma tentativa organizada de subversão da ordem.
Porém, é preciso cautela. A exposição midiática de delações, antes mesmo do trânsito em julgado, pode transformar o processo judicial em um espetáculo de acusações e vazamentos seletivos, onde a opinião pública julga antes da Justiça. Isso não apenas prejudica os investigados — que têm direito à presunção de inocência —, mas também coloca em xeque a credibilidade das instituições. Se o conteúdo da delação vazar fragmentado, como é comum, cada lado narrará sua versão, e a verdade será a primeira vítima.
Há ainda uma questão ética: até que ponto um delator como Mauro Cid, envolvido até o pescoço nos crimes que denuncia, merece crédito absoluto? A delação premiada é um pacto com o diabo, onde o benefício de reduzir pena depende da colaboração efetiva. Cabe ao Judiciário, e não ao tribunal da opinião pública, avaliar a veracidade das declarações.
No fim, a decisão de Moraes é um avanço necessário. Em um país onde a desinformação virou moeda corrente, a transparência judicial é antídoto contra o negacionismo. Mas é também um lembrete de que a Justiça não se faz apenas com holofotes: faz-se com provas, contraditório e respeito aos ritos democráticos. Se o STF conseguir equilibrar essas duas dimensões — transparência e devido processo legal —, o Brasil dará um passo crucial para cicatrizar as feridas abertas pelo bolsonarismo. Caso contrário, o risco é trocar um golpe por outro: o da politização da Justiça.
A democracia, afinal, não sobrevive apenas com punições exemplares. Sobrevive com instituições íntegras e uma sociedade capaz de confiar nelas. Esperemos que este seja o caminho.
