A política brasileira contemporânea presencia um momento de intensa movimentação nos bastidores, impulsionada por um fator crucial da legislação eleitoral: a cláusula de barreira. A constatação, levantada pelo Política e Resenha, de que mais de dez partidos se encontram perigosamente próximos da linha de corte estabelecida, lança uma sombra sobre o futuro dessas legendas e, por extensão, sobre a configuração do sistema partidário nacional. A não superação dessa exigência legal implica a perda de acesso a recursos fundamentais para a atuação política, como o tempo gratuito de rádio e televisão e os volumosos fundos Partidário e Eleitoral. Diante desse cenário, a intensificação das negociações para incorporação ou fusão entre partidos, a exemplo daquelas que envolvem o PSDB, o Podemos e o Solidariedade, revela uma corrida estratégica pela sobrevivência no competitivo ambiente político brasileiro.

A chamada cláusula de barreira, também denominada cláusula de desempenho, representa um requisito estabelecido pela Emenda Constitucional nº 97/2017 . Essa norma impõe condições mínimas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir das eleições de 2018 . Para as eleições de 2022, a exigência era que o partido obtivesse, no mínimo, 2% dos votos válidos em âmbito nacional, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou elegesse ao menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação . A não observância dessas regras acarreta consequências significativas para as legendas, restringindo seu acesso a financiamento público e à visibilidade proporcionada pela mídia eletrônica . Essa progressiva elevação das exigências ao longo do tempo, com patamares de 2,5% em 2026 e 3% a partir de 2030 , demonstra uma intenção clara de promover uma consolidação do sistema partidário brasileiro a longo prazo. A perspectiva de um futuro com barreiras ainda mais altas naturalmente intensifica a urgência das atuais negociações de fusão e incorporação.   

A análise da representação atual na Câmara dos Deputados revela a situação delicada de diversos partidos. Segundo a informação divulgada, o PDT conta com 17 deputados; o PSB, 15; o Podemos, 14; o PSDB, 13; a federação PSOL-Rede, 14; o Avante, 7; o Solidariedade, 5; Cidadania, 5; o PRD, 5; e o Partido Novo, quatro deputados. Em comparação, outros partidos com representação na Câmara Federal possuem mais de 40 deputados. É importante notar que, para as eleições de 2022, uma das formas de superar a cláusula de barreira era eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados . Com base nessa métrica, partidos como PDT, PSB, Podemos, PSDB e a federação PSOL-Rede aparentemente superaram esse critério. Contudo, para Avante, Solidariedade, Cidadania, PRD e Partido Novo, o número de deputados federais eleitos em 2022, conforme os dados apresentados, pode não ter sido suficiente para atingir a cláusula de desempenho por essa via. Uma consulta aos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à representatividade dos partidos e federações na Câmara dos Deputados em 2022 aponta algumas divergências em relação aos números mencionados na consulta inicial. Por exemplo, o PSB aparece com 14 deputados e o Podemos com 18, enquanto o Solidariedade figura com 7. Essa variação nos números de representação parlamentar sublinha a dinâmica constante da política e a importância de uma análise aprofundada para compreender a real situação de cada legenda. A tabela abaixo ilustra a representação dos partidos mencionados na Câmara dos Deputados, conforme a informação inicial:   

A proximidade da não superação da cláusula de barreira deflagrou uma corrida pela sobrevivência no cenário político, com as negociações de fusão e incorporação ganhando protagonismo. O caso que envolve o PSDB, o Podemos e o Solidariedade é emblemático dessa conjuntura. O principal motor dessas tratativas, conforme aponta um relatório do Podemos, reside no receio do PSDB em não alcançar a cláusula de barreira nas eleições de 2026, o que o privaria de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita . O Podemos, por sua vez, visualiza na união uma oportunidade de fortalecer seus próprios números, agregando um fundo partidário e eleitoral mais robusto . As conversas entre PSDB e Podemos parecem estar em estágio avançado, com a possibilidade de mudança no nome do partido resultante da fusão e uma liderança compartilhada, com alternância de poder a cada dois anos . Paralelamente, o PSDB também manteve conversas com o Republicanos, visando a criação de uma bancada mais expressiva no Congresso Nacional .  A busca por alianças estratégicas não é um fenômeno inédito na política brasileira, sendo impulsionada em outros momentos históricos pela mesma lógica de superar as exigências da cláusula de desempenho .   

A instituição da cláusula de barreira se ancora no argumento de que ela promove uma maior governabilidade ao reduzir a fragmentação do sistema partidário . Ao estabelecer um patamar mínimo de desempenho eleitoral, busca-se racionalizar a distribuição de recursos públicos entre partidos com uma representatividade efetiva . Contudo, essa medida não está isenta de críticas. Uma das principais objeções reside no potencial de restringir o pluralismo político e o pluripartidarismo, princípios basilares da Constituição Federal de 1988 . A exigência de um percentual mínimo de votos ou a eleição de um número mínimo de deputados federais pode dificultar a sobrevivência de minorias partidárias e prejudicar a renovação de ideias e lideranças . Existe a preocupação de que essa regra beneficie as organizações partidárias mais fortes e já estabelecidas, consolidando o poder nas mãos de poucos e limitando a inclusão democrática e a representação dos diversos anseios da população . A pressão para a fusão pode, inclusive, levar a um esmaecimento das fronteiras ideológicas, à medida que partidos buscam ampliar seu espectro de atuação para garantir a superação da cláusula. Por outro lado, a formação de federações partidárias, como a PSOL-Rede, emerge como uma estratégia para que partidos menores possam atingir o desempenho exigido sem perder completamente sua identidade e autonomia .   

A trajetória da cláusula de barreira no Brasil reflete uma busca constante por aprimorar o sistema eleitoral. Embora os detalhes históricos específicos não estejam plenamente detalhados nos trechos fornecidos -, a existência de discussões e alterações ao longo do tempo é evidente. As estratégias adotadas pelos partidos para lidar com essa exigência legal também evoluíram, com um aumento na frequência de negociações de fusão e incorporação, além da já mencionada formação de federações. A extinção das coligações proporcionais para eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 também intensificou o impacto da cláusula de barreira, uma vez que os partidos menores perderam uma importante ferramenta para alcançar representatividade. A consolidação do sistema partidário, impulsionada pela cláusula de barreira, pode ter como consequência um ambiente político mais estável, com um número menor de atores relevantes. No entanto, essa estabilidade pode vir acompanhada de uma menor diversidade de representação, caso vozes minoritárias e partidos menores não consigam superar as barreiras impostas.  

Em suma, a atual situação política brasileira, marcada por um número expressivo de partidos à beira da cláusula de barreira, desencadeou um movimento estratégico de negociações para fusões e incorporações. A motivação central reside na necessidade de garantir o acesso a recursos financeiros e à visibilidade midiática, essenciais para a sobrevivência e atuação política. Embora a cláusula de barreira seja defendida como um mecanismo para fortalecer a governabilidade e racionalizar o sistema partidário, ela também suscita preocupações quanto à representatividade das minorias e ao pluralismo político. O desfecho das atuais negociações, especialmente aquelas envolvendo os partidos menores e ameaçados , e as estratégias adotadas por outros partidos na mesma situação, moldarão significativamente o futuro do cenário político brasileiro. A busca por um equilíbrio entre a estabilidade do sistema partidário e a garantia de uma representação ampla e diversificada continua sendo um desafio central para a democracia brasileira.