A recente posse do ex-deputado Paulo Rangel como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) reacendeu o debate sobre a necessária isenção e tecnicidade que deve nortear a atuação dos membros desta importante Corte de Contas.
Embora o presidente Francisco Andrade Netto tenha buscado atenuar as críticas alegando que a filiação partidária não macularia a imagem da instituição, sua própria fala contraditória evidencia a real preocupação com a crescente partidarização dos cargos de conselheiro, que parecem estar se tornando “prêmios” para aliados políticos do partido no poder.
O TCM desempenha um papel fiscalizador essencial, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais. Ter em seu quadro nomes apadrinhados por interesses partidários, e não por mérito técnico e reputação ilibada, configura um grande risco para a credibilidade e imparcialidade de suas decisões.
A simples suspeita de que julgamentos e pareceres possam estar sendo influenciados por proximidades político-partidárias é um veneno letal para a confiança da população no trabalho desta Corte de Contas. Como poderemos acreditar que irregularidades graves não estarão sendo convenientemente negligenciadas quando envolvem aliados do mesmo grupo político?
É fundamental que os critérios para escolha dos conselheiros sejam amplamente debatidos e aprimorados, visando selecionar os mais capacitados tecnicamente, independentemente de filiações ou apadrinhamentos políticos. A sociedade baiana clama por Tribunais de Contas Íntegros e implacáveis contra o mal uso do dinheiro público, princípio que deve estar acima de quaisquer jogos de poder partidário.
