A decisão da Receita Federal de revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos, tomada nesta quarta-feira (17), desencadeou uma reação acalorada por parte da bancada evangélica no Congresso Nacional. Parlamentares expressaram preocupação, interpretando a medida como perseguição por parte do atual governo, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa controvérsia levanta questões importantes sobre a relação entre a esfera política e religiosa, bem como a necessidade de transparência nas políticas fiscais.
O líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Silas Câmara (Republicanos-AM), manifestou perplexidade, argumentando que a decisão carece de lógica, especialmente diante da afirmativa do governo de aproximar-se dos evangélicos. Para Câmara, a revogação é lamentável e sugere uma inversão de postura em relação aos líderes religiosos.
Da mesma forma, a vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), expressou sua crítica nas redes sociais, alertando para o início de uma alegada perseguição. A senadora argumenta que a anulação da medida visa tornar os dias dos evangélicos “bem difíceis” e faz uma comparação, alertando para a possibilidade de ações mais severas em outros países liderados pela esquerda.
A norma revogada, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em julho de 2022, abria uma brecha para a isenção de tributação sobre ganhos relacionados a “participação de lucros”, “cumprimento de metas” e reembolso por gastos com educação e saúde. A Receita Federal justifica a revogação afirmando que atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionava a confusão entre ganhos tributáveis e a “prebenda”, rendimento eclesiástico isento de contribuição previdenciária.
A controvérsia em torno do ato interpretativo da Receita Federal destaca a importância de procedimentos adequados na elaboração e revisão de medidas fiscais. A ausência de uma avaliação de impacto de receita foi identificada como um dos problemas, levando a uma revisão técnica após a ampla divulgação por Bolsonaro durante sua campanha à Presidência.
A transparência e a equidade nas políticas fiscais são fundamentais para evitar mal-entendidos e controvérsias. A revogação da isenção fiscal a líderes religiosos levanta questões sobre a consistência dessas políticas e a necessidade de uma análise cuidadosa para garantir que não haja favorecimentos indevidos.
Além disso, é essencial que o diálogo entre o governo e os representantes religiosos seja mantido, visando um entendimento mútuo e a busca por soluções que atendam aos interesses de ambas as partes. A controvérsia atual destaca a complexidade das relações entre política e religião, ressaltando a importância de abordagens equilibradas e transparentes na formulação de políticas fiscais.
