O Brasil, em sua história recente, enfrentou e rejeitou o parlamentarismo em duas ocasiões distintas (1963 e 1993), mantendo firme o princípio constitucional da separação de poderes. Contudo, o período de 2018 a 2022 testemunhou uma anomalia democrática, com a execução de parte do orçamento público federal por membros do poder legislativo, levando a questionamentos sobre a integridade do sistema político.
Durante a tragédia política desse período, marcada por um líder considerado psicopata e inapto para governar, o povo brasileiro viu uma execução duvidosa do orçamento, com emendas parlamentares secretas, alugadas ou vendidas. Esse fenômeno, arquitetado por interesses alheios ao bem comum, desafiou os princípios democráticos fundamentais.
A habilidade estratégica do presidente Lula em seu primeiro ano de governo foi crucial para reverter essa tendência, restaurando a primazia do poder executivo nas políticas públicas nacionais. A aprovação da reforma tributária foi uma conquista significativa, mas o desafio agora reside na regulamentação efetiva, com a definição de alíquotas do novo IVA, itens isentos na cesta básica, e a implementação do cashback na conta de luz para os mais necessitados.
No entanto, essas conquistas não foram bem recebidas por todos. A cultura política dos últimos anos, marcada pelo patrimonialismo parlamentar e pela farra do orçamento secreto, ainda deixa suas marcas. A reabertura dos trabalhos legislativos em 2024 revelou um Arthur Lira que parece ansioso por retomar práticas questionáveis, desafiando o governo Lula.
A retórica de Lira, proferida na segunda-feira pré-carnavalesca, reflete uma ambição desmedida, sugerindo uma tentativa de usurpar o papel do poder executivo na execução do orçamento federal. Contudo, a resposta de Lula, respaldada por sua vasta experiência política, não cede a pressões e chantagens.
A disputa em torno das emendas parlamentares revela um jogo político intenso. O veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissões, sucedâneas das chamadas emendas secretas, é o ponto focal desse embate. Mesmo assim, as comissões retêm R$ 11 bilhões, indicando uma luta por poder e recursos que transcende os interesses nacionais.
O desafio para o Brasil é equilibrar a execução do orçamento com a preservação da constituição e da democracia. O veto de Lula destaca uma resistência à prática das chamadas emendas secretas, indicando uma postura de responsabilidade fiscal. O orçamento de 2024, com R$ 5,5 trilhões, traz a promessa de investimentos significativos em áreas cruciais como saúde, educação, meio ambiente e defesa.
O desfecho desse embate revelará não apenas a habilidade política de Lula em manter o equilíbrio entre os poderes, mas também a maturidade da democracia brasileira em resistir a tentativas de desvirtuar seu funcionamento. O povo, que já se manifestou contra desvios democráticos no passado, continua sendo o guardião da estabilidade e da integridade do sistema político nacional. O futuro da democracia brasileira dependerá da capacidade de manter a vigilância e preservar os princípios fundamentais que regem a república.
