(Por Padre Carlos)
Quando recebi a notícia de que o Procurador da República havia apresentado denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma frase do meu professor de latim, Padre Bruno, ecoou em minha mente: “Dura lex, sed lex” – A lei é dura, mas é lei.
Essa máxima, tantas vezes vista nas fachadas dos tribunais, carrega em si o princípio fundamental de qualquer Estado de Direito: ninguém está acima da lei. Podemos questionar se sua aplicação é justa, se suas consequências são severas ou mesmo se há motivações políticas por trás de certas decisões. No entanto, o império da lei é a última barreira que separa a civilização da barbárie, a liberdade do abuso, a ordem do caos.
O que está em jogo não é apenas o destino de um ex-presidente, mas a reafirmação de que, em uma democracia, todos devem responder por seus atos, independentemente de sua posição ou influência. Não se trata de perseguição, mas de um princípio basilar: quem governa deve prestar contas à Justiça, assim como qualquer outro cidadão.
Muitos argumentam que a denúncia contra Bolsonaro é um ataque político, uma tentativa de neutralizar sua influência. Outros sustentam que, diante dos fatos apresentados, há elementos suficientes para que ele responda judicialmente. Mas é justamente nesse embate que a democracia se fortalece – quando a Justiça atua dentro dos marcos da legalidade e as instituições mantêm sua independência.
Há um perigo latente quando começamos a relativizar a aplicação da lei com base em preferências políticas. Se aceitamos que um líder pode estar acima da Justiça por conveniência, abrimos um precedente perigoso que pode ser usado contra qualquer um no futuro. A história nos ensina que regimes autoritários se constroem quando a legalidade passa a ser tratada como instrumento de conveniência e não como fundamento inegociável.
O Brasil ainda está aprendendo a ser uma democracia plena. Nossa tradição jurídica carrega heranças patrimonialistas, e o país ainda enfrenta desafios na construção de um Judiciário verdadeiramente imparcial e eficiente. Mas se há um caminho possível para garantir um futuro de estabilidade institucional, ele passa, necessariamente, pela ideia de que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei.
Independentemente da decisão final sobre a denúncia, o essencial é que o devido processo legal seja respeitado. O julgamento não deve ser político, mas jurídico. Que se investigue, que se defenda, que se prove ou se refute, mas que, acima de tudo, a legalidade prevaleça.
Porque, no fim das contas, “dura lex, sed lex” – A lei é dura, mas é lei.
