(Padre Carlos)
Uma recente polêmica envolvendo as declarações de Mark Zuckerberg e a contundente resposta do ministro Alexandre de Moraes reacende o debate sobre o papel das plataformas digitais na sociedade contemporânea. Por um lado, o dono do grupo Meta alega que países latino-americanos, como o Brasil, possuem “tribunais secretos” que ameaçam a liberdade de expressão e o funcionamento das empresas de tecnologia. Além disso, Moraes deixa claro que as redes sociais só continuarão a operar em território nacional se respeitarem a legislação local.
A questão da questão é a tensão permanente entre dois princípios fundamentais: liberdade e responsabilidade. Enquanto Zuckerberg defende um ambiente digital menos restritivo, alegando que uma moderação excessiva fere a liberdade de expressão, o STF argumenta que, sem responsabilidade, a liberdade digital torna-se uma ameaça à democracia.
No Brasil, o histórico de abusos cometidos nas redes sociais não pode ser ignorado. A disseminação de notícias falsas, o uso de milícias digitais para incitar o ódio e a tentativa de corroer as instituições democráticas são específicos que ganharam força justamente pela ausência de uma regulamentação eficaz. O exemplo mais extremo disso foi a fatídica invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, um episódio que deixou marcas profundas na jovem democracia brasileira.
Nesse contexto, o chamado “constitucionalismo digital”, defendido pelo ministro Gilmar Mendes, surge como uma tentativa de harmonizar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos fundamentais no ambiente virtual. Não se trata de censura, como alegam alguns críticos, mas de garantir que a esfera digital não se transforme em uma zona de impunidade, onde tudo é permitido em nome do lucro ou da ideologia.
As redes sociais, ao se tornarem espaços de mobilização política e social, assumem um papel de enorme poder na sociedade moderna. Com esse poder, vem a responsabilidade. Essa responsabilidade não se limita às ações individuais dos usuários, mas também ao comportamento das próprias plataformas. É inaceitável que gigantes como Meta e X ignorem deliberadamente as legislações nacionais, colocando seus interesses financeiros acima da estabilidade democrática.
Por outro lado, é fundamental que qualquer tentativa de regulamentação preserve os princípios básicos da liberdade de expressão. Não há democracia sem pluralidade de ideias, sem debate livre. A linha que separa a regulação de censura é tênue, e cabe às instituições garantir que essa fronteira seja respeitada.
Portanto, o que está no jogo não é apenas o futuro das big techs no Brasil, mas o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Se, por um lado, as redes sociais revolucionaram a comunicação e ampliaram o acesso à informação, por outro, precisam ser responsabilizadas pelos danos que causam ao tecido social quando idade de maneira negligente ou dolosa.
A resposta de Alexandre de Moraes foi dura, mas necessária. O Brasil não é terra sem lei, e quem aqui deseja operar precisa se submetido ao ordenamento jurídico. Que isso sirva de lição não apenas para Zuckerberg e Musk, mas para todas as empresas que ainda acreditam que podem atuar acima das leis nacionais. A democracia digital precisa ser construída com base no respeito mútuo, e não na imposição do mais forte.
Em um momento de grandes desafios para o país, regular as redes sociais é um passo essencial para garantir a continuidade do estado democrático de direito. Que essa regulação, contudo, seja feita com equilíbrio e sabedoria, garantindo que a internet mantenha um espaço de liberdade, mas também de responsabilidade.
O futuro da democracia digital brasileira depende disso.
