O debate sobre a estabilidade dos servidores públicos e a necessidade de uma reforma administrativa tem ganhado força no Brasil, impulsionado por uma combinação de insatisfação popular e limitações práticas enfrentadas pela gestão pública. O levantamento mais recente da Datafolha confirma esse sentimento: 80% dos brasileiros apoiam a demissão de funcionários públicos que não apresentem desempenho satisfatório, e 71% desejam uma reforma que mude a forma de avaliação desses profissionais. Esses dados refletem uma percepção crescente de que a estabilidade irrestrita no setor público limita a eficiência e impõe barreiras para a modernização dos serviços.
Historicamente, a estabilidade dos servidores foi implementada com o objetivo de proteger o funcionalismo contra pressões políticas e econômicas, assegurando uma atuação autônoma. No entanto, esse instrumento, inicialmente pensado para proteger o interesse público, tornou-se um fardo em muitos casos. A garantia vitalícia de emprego, que hoje abrange 65% dos servidores, foi desvirtuada, passando a favorecer interesses corporativistas e, muitas vezes, travando a gestão. Em países como Alemanha e Reino Unido, o número de funcionários com estabilidade é significativamente menor, e ainda assim a prestação de serviços é vista de forma mais positiva.
É evidente que o Brasil precisa de uma reforma administrativa que reavalie a estabilidade para tornar o serviço público mais eficaz e menos dispendioso. Esse processo não deve ser confundido com uma “caça às bruxas” ou com uma tentativa de desmantelamento do setor público, mas sim como uma medida de incentivo à produtividade e ao mérito. Tal mudança permitirá que a administração pública responda mais rapidamente às necessidades da sociedade, alocando recursos humanos de forma mais estratégica e eficiente.
O problema de baixa produtividade e ineficiência no serviço público brasileiro não se resume ao excesso de servidores, como alguns poderiam pensar. Não é a quantidade de funcionários que representa o maior desafio, mas sim a qualidade do trabalho realizado e o impacto direto disso na sociedade. A estabilidade deveria ser limitada às funções essenciais de Estado — pouco mais de 10% dos cargos —, enquanto as demais posições poderiam seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como já sinalizou recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa mudança abriria um espaço para que o setor público se alinhe mais ao setor privado, que já opera sob uma lógica de produtividade e mérito.
Contudo, qualquer tentativa de reforma é rapidamente bloqueada pelos lobbies corporativistas. A resistência de sindicatos e a falta de vontade política para enfrentar essa estrutura arraigada são evidentes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e em boa parte do Congresso. Ainda que a sociedade clame por mudanças, como demonstra a pesquisa, essas vozes frequentemente são abafadas por interesses que não representam o bem comum, mas sim uma manutenção de privilégios.
Uma reforma que consiga alinhar a estabilidade dos servidores com a produtividade e o mérito é essencial para o fortalecimento do serviço público. A avaliação e o mérito devem ser centrais, garantindo que os melhores desempenhos sejam recompensados e que aqueles que não atingem o mínimo necessário sejam reavaliados. Em um Estado que consome cerca de um terço da renda nacional em impostos, não é razoável que a população pague por um serviço que, em grande parte, considera insatisfatório.
O Brasil precisa de uma gestão pública ágil e voltada para resultados, que possa responder às demandas da sociedade com eficiência e rapidez. A estabilidade deve ser um privilégio dos cargos essenciais, garantindo sua autonomia, mas sem permitir que isso signifique um entrave à modernização. A sociedade brasileira clama por um serviço público mais transparente, produtivo e comprometido com a sua missão social. Para isso, a reforma administrativa é um passo inevitável e urgente.
