A concessão da BR-116 e da BR-324 à ViaBahia foi, desde o início, um modelo do que não se deve fazer em termos de gestão pública e concessões rodoviárias. A empresa, que arrecada cerca de R$ 1 milhão por dia em pedágios, falhou miseravelmente na prestação de serviços, deixando rodovias esburacadas, sem infraestrutura adequada e colocando em risco a vida de milhares de motoristas. Agora, com a rescisão antecipada do contrato, o governo federal se dispõe a pagar uma indenização absurda deO acordo firmado entre ViaBahia e a ANTT prevê o pagamento total de R$ 892 milhões devido a três aspectos diferentes. Ao todo, R$ 681 milhões serão pagos em duas parcelas como forma de compensação pelos investimentos não amortizados e depreciados.
A pergunta que qualquer cidadão minimamente informado se faz é: por que uma concessionária que descumpriu o contrato merece ser indenizada? A ViaBahia passou mais de uma década explorando as rodovias sem realizar investimentos significativos, deixando um rastro de insatisfação e prejuízo para a população. Ainda assim, está saindo desse negócio com um prêmio bilionário, como se tivesse prestado um serviço exemplar.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar o acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia levanta sérias dúvidas sobre os critérios utilizados. Como destacou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) ao questionar a legalidade dessa indenização, não houve um devido escrutínio judicial, e a facilidade com que a concessionária obteve esse montante é, no mínimo, suspeita.
O silêncio da ANTT e da própria ViaBahia diante dos questionamentos públicos só aumenta a desconfiança. Quando procurada, a concessionária limitou-se a dizer que “precisa manter confidencialidade nos seus processos”, enquanto a ANTT simplesmente se omitiu. Esse comportamento reforça a sensação de que a sociedade está sendo mais uma vez lesada por decisões obscuras e favorecimentos a empresas que, ao invés de cumprirem suas obrigações, são premiadas por sua incompetência.
Indenizações Suspeitas
Não é de hoje que o governo federal, vem tendo um histórico de acordos nebulosos que favorecem grandes empresas em detrimento do interesse público. No caso da ViaBahia, fica claro que o governo não se preocupou em garantir que a rescisão da concessão ocorresse de forma justa para a sociedade. Ao invés de cobrar multas pelo descumprimento do contrato, o governo preferiu pagar uma fortuna à concessionária, como se estivesse comprando seu silêncio.
O mais preocupante é que nenhuma liderança política baiana tomou a dianteira para questionar esse absurdo. Foi preciso que um deputado de Goiás levasse o caso ao TCU, enquanto deputados e senadores baianos assistem passivamente a esse escândalo, demonstrando total descompromisso com o povo da Bahia.
TCU Precisa Agir com Urgência
Diante de tantos indícios de irregularidades, é fundamental que o Tribunal de Contas da União faça uma investigação rigorosa sobre esse acordo. A população precisa saber quais foram os critérios adotados para calcular essa indenização e por que a ViaBahia está saindo no lucro após anos de serviço negligente. Além disso, cabe ao Ministério Público e à sociedade civil pressionarem para que esse caso não se torne apenas mais um escândalo esquecido.
O governo tem o dever de explicar por que bilhões de reais dos cofres públicos estão sendo usados para recompensar uma empresa que falhou com os cidadãos. A transparência na gestão dos recursos públicos não é um favor, mas uma obrigação. E, no caso da ViaBahia, a única coisa transparente até agora é o descaso com o povo baiano.
Lara Fernandes
