A recente aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de mais um empréstimo bilionário ao governo do estado acende um alerta sobre a direção que o estado está tomando em relação ao endividamento público. Sob a presidência interina do professor José Raimundo (PT), a aprovação do Projeto de Lei 25.573/2024 concede um empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de financiar o Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES).
Em um contexto no qual o governador Jerônimo Rodrigues já acumula mais de R$ 12 bilhões em empréstimos ao longo de apenas dois anos, torna-se necessário questionar até que ponto essa prática é sustentável e benéfica para o estado e seu futuro. O compromisso com os credores internacionais e a perspectiva de pagamento dessas dívidas colocam em risco a saúde financeira das futuras gerações de baianos, que poderão herdar um estado atolado em dívidas e incapaz de realizar investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança.
O argumento apresentado pelo governo, de que os recursos serão aplicados em uma consolidação fiscal e na modernização da eficiência energética e conectividade, pode soar promissor à primeira vista. Contudo, é preciso considerar que empréstimos sucessivos, longe de promoverem uma verdadeira organização das finanças públicas, podem criar um ciclo vicioso de dependência de crédito externo. Sem uma base sólida de arrecadação própria e eficiência na gestão do gasto público, a Bahia corre o risco de manter-se refém desses empréstimos, colocando o futuro das finanças estaduais em um terreno incerto e arriscado.
A votação na AL-BA foi marcada pela resistência da oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol), que apontaram as incertezas sobre a capacidade de pagamento desse montante e questionaram a real necessidade e urgência desse novo empréstimo. O contexto de garantias oferecidas pela União também gera um efeito colateral preocupante, pois, ao colocar a garantia federal como fiadora desses empréstimos, o estado transfere ao governo federal parte de sua responsabilidade financeira, o que pode desestimular uma gestão efetiva e responsável dos recursos próprios.
A utilização de empréstimos para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento pode, em algumas circunstâncias, ser benéfica para a economia, gerando empregos e melhorando serviços. Contudo, quando esses valores atingem cifras exorbitantes, o impacto a longo prazo torna-se uma sombra sobre as contas públicas. A concessão sucessiva de empréstimos leva à inevitável pergunta: quem arcará com os custos desses empréstimos no futuro? Em última instância, são os cidadãos baianos que, por meio de impostos e corte em serviços públicos essenciais, poderão ver-se obrigados a pagar a conta dessa política de endividamento.
Para além das questões econômicas, o endividamento excessivo levanta uma discussão ética e de responsabilidade com as próximas gerações. Será que é justo comprometer o futuro dos baianos de hoje e dos baianos de amanhã, subjugando-os a uma dívida que não solicitaram e que impactará diretamente sua qualidade de vida? E será que a Assembleia Legislativa da Bahia, ao aprovar esses empréstimos, está de fato defendendo o interesse público?
A Responsabilidade da AL-BA e o Papel do Professor José Raimundo
A liderança interina do professor José Raimundo, ao conduzir mais uma aprovação de empréstimo bilionário, coloca a AL-BA em uma posição de corresponsabilidade pelo futuro financeiro do estado. Como uma instituição que deve atuar como guardiã dos interesses dos cidadãos, espera-se que a Assembleia avalie com rigor e transparência os impactos de tais decisões a longo prazo. Quando decisões dessa magnitude são tomadas com rapidez e sem um debate amplo com a sociedade, a função fiscalizadora da AL-BA se enfraquece, deixando o governo livre para endividar o estado, quase sem resistência.
É, portanto, um momento de reflexão para a Bahia. Um momento de questionar se essa política de empréstimos e endividamento representa, de fato, o interesse dos baianos. É essencial que o governo e a AL-BA priorizem uma gestão pública pautada pela transparência e pela responsabilidade, garantindo que o progresso seja sustentável e que o futuro do estado não seja comprometido em função de políticas financeiras precipitadas.
